O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado anualmente em 28 de junho, foi marcado no Rio de Janeiro pela 4ª Parada LGBTQIA+ da Lapa. Com o tema incisivo "Nosso Orgulho Também se Defende nas Urnas", o evento transcendeu a mera celebração, estabelecendo-se como um vibrante ato de mobilização política. Realizado nos emblemáticos Arcos da Lapa, o encontro reuniu a comunidade para reafirmar sua existência e, crucialmente, para impulsionar a pauta da representatividade no cenário político nacional, especialmente no Congresso.
A Urgência da Representação no Legislativo
Central para a manifestação foi a divulgação de um manifesto que visa estimular a eleição de mais indivíduos da população LGBTQIA+ para cargos no Legislativo. A fundadora da Casa Nem, Indianarae Siqueira, enfatizou a imperatividade de se eleger parlamentares que não apenas compreendam, mas que também estejam genuinamente comprometidos com as demandas específicas da comunidade. Em um ano eleitoral, a mensagem foi clara: o voto deve ser direcionado a candidatos que defendam a democracia, os direitos sociais e a vida digna para todos, rejeitando aqueles alinhados a interesses que desfavorecem a população.
Direitos Sociais e Dignidade Profissional
Além da representação política, a Parada articulou uma série de reivindicações sociais e econômicas. Indianarae Siqueira conectou a luta LGBTQIA+ à luta mais ampla da classe trabalhadora, especialmente considerando a prevalência de trabalhos precarizados entre membros da comunidade. Demandas como o fim da jornada 6×1 e a implementação de um salário mínimo de R$ 2 mil ainda este ano foram destacadas, visando garantir condições de vida justas para trabalhadores brasileiros, incluindo autônomos e profissionais informais. O manifesto também abrangia pautas como a empregabilidade trans, a promoção de educação e saúde pública de qualidade, políticas públicas humanizadas e acesso universal a direitos básicos.
Segurança e Enfrentamento à Violência
A questão da segurança foi um pilar fundamental nas reivindicações dos coletivos. O documento subscrito pelos organizadores exigiu proteção para mulheres, pessoas negras, periféricas e indivíduos LGBTQIA+, instando que sejam reconhecidos como beneficiários da segurança pública e não como alvos ou problemas. A histórica criminalização e a violência desproporcionalmente sofrida por esses grupos foram veementemente denunciadas, com a comunidade reafirmando o voto como um ato de resistência contra golpistas e em defesa da democracia: “Nossos corpos são políticos, nosso voto é resistência”.
A Lacuna Legislativa e o Papel do Judiciário
Márcio Villard, coordenador do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, trouxe à tona a alarmante ausência de leis específicas que garantam os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Ele apontou que as poucas salvaguardas existentes provêm, em grande parte, de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de sentenças judiciais estaduais, e não de um arcabouço legislativo consolidado. Villard citou a equiparação da LGBTQIA+fobia ao crime de racismo pelo STF em 2019 como um exemplo de avanço judicial que, na prática cotidiana, ainda não se traduz em plena eficácia, contrastando com países como Argentina e Colômbia que já possuem leis aprovadas pelo Legislativo.
Retrocesso e a Urgência de Proteção Legal
Villard também alertou para o preocupante aumento anual de assassinatos e atos de violência contra pessoas LGBTQIA+, que frequentemente são subnotificados pelas autoridades policiais. Além disso, mencionou recentes tentativas de retrocesso nos direitos da comunidade, como propostas de proibição da terapia hormonal para menores de 21 anos e a restrição de paradas em vias públicas, inclusive com a exclusão de crianças e adolescentes. Ele ressaltou a natureza democrática do país e a existência de famílias LGBTQIA+ com filhos, defendendo o direito de participação plena em espaços públicos e a necessidade de legislação protetiva robusta.
Mobilização Abrangente e Atividades Comunitárias
A organização da 4ª Parada da Lapa demonstrou a força da união de múltiplos movimentos sociais, incluindo CasaNem, Grupo Transrevolução, Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (Fórum TT RJ), e diversos coletivos universitários e associações como AGANIM e o Grupo Pela Vidda. O evento não se limitou aos discursos, oferecendo uma programação diversificada. Um festival de pipas no Aterro do Flamengo, seguido por um piquenique do Orgulho, Amor e Direitos na Praça Paris, abriu as atividades. Adicionalmente, foram disponibilizados serviços essenciais como testes rápidos de HIV e outras ISTs, além de distribuição de preservativos e gel lubrificante, reforçando o compromisso com a saúde e bem-estar da comunidade.
A 4ª Parada LGBTQIA+ da Lapa foi, portanto, um evento multifacetado: celebração da identidade, espaço de reivindicação política e um ponto de encontro para a conscientização e o suporte mútuo. Reforçou a mensagem de que a luta por dignidade e direitos plenos não se restringe às ruas, mas se estende, de forma decisiva, às urnas, onde a comunidade busca eleger seus próprios defensores e moldar um futuro mais justo e equitativo para todos.
