Em um passo significativo para a justiça social e territorial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (11) de um encontro de mulheres quilombolas no Distrito Federal, onde oficializou a entrega de 18 novos títulos de domínio. A medida beneficia nove comunidades distribuídas em seis estados brasileiros, consolidando direitos sobre 11,6 mil hectares de terras e impactando positivamente a vida de 1.780 famílias. O evento, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu cerca de 500 mulheres para debater a proteção territorial e a justiça climática.
Reparação Histórica e Balanço da Gestão Atual
A concessão dos títulos representa o desfecho de um longo processo de regularização para essas comunidades, que são espaços rurais ou urbanos historicamente ocupados por descendentes de pessoas escravizadas. Durante o encontro, o presidente Lula reiterou que o Brasil, em sua constituição histórica, negligenciou as populações mais vulneráveis, em particular o povo negro. Ele enfatizou que o fim da escravidão não resultou em melhorias de vida, mas sim na marginalização, sem acesso a emprego, saúde, educação ou terra, culminando em uma luta gigante para recuperar a igualdade racial.
Com esta nova leva de documentos, a atual administração federal, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, alcança a marca de 74 títulos quilombolas emitidos. Esses títulos abrangem uma área de 93 mil hectares e beneficiam 8.317 famílias, um volume que corresponde a aproximadamente 34% de todas as titulações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao longo da história do país.
Fomento ao Desenvolvimento e Habitação nas Comunidades
Além da segurança jurídica da terra, o governo federal tem priorizado iniciativas que visam o desenvolvimento econômico e social das comunidades quilombolas. A ministra Fernanda Machiavelli detalhou a implementação de linhas de crédito do Incra, que já estão fomentando a produção, apoiando mulheres empreendedoras e permitindo a construção e reforma de moradias em diversas localidades. Um exemplo concreto é a comunidade Kalunga, situada entre Goiás e Tocantins, uma das maiores do país, que receberá um investimento de R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias, fortalecendo sua infraestrutura e bem-estar.
Expansão da Regularização: Decretos e Novas Delimitações
O esforço de regularização não se restringe apenas à entrega de títulos, mas também avança em etapas prévias cruciais. Foram anunciados quatro decretos de interesse social para territórios quilombolas, que juntos, contemplam 333 famílias em cerca de 897 hectares. As comunidades beneficiadas por esses decretos são Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC). A próxima fase para esses territórios envolverá um investimento estimado de R$ 14,5 milhões em desapropriações, antecedendo a emissão dos títulos definitivos.
Adicionalmente, o Incra publicou uma portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) também foram anunciados para as comunidades Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). Os RTIDs são estudos históricos e antropológicos fundamentais que definem os marcos territoriais das áreas tradicionalmente ocupadas, representando um progresso para aproximadamente 800 famílias e cerca de 22 mil hectares.
A Luta Contínua por Reconhecimento e Dignidade
Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, enfatizou que a titulação dos territórios quilombolas é, acima de tudo, uma reparação histórica. "São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento", declarou. A sua fala ressalta que as políticas de titulação e o apoio governamental são respostas diretas à persistência da discriminação e ao apagamento cultural, afirmando a necessidade de uma justiça que vá além da posse da terra e englobe o reconhecimento pleno e a dignidade das comunidades quilombolas.
Visão Detalhada dos Títulos Entregues no Evento
Os 18 títulos concedidos no encontro em Brasília demonstram a amplitude geográfica da política de regularização. Entre os principais beneficiados, destacam-se o território Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO), que recebeu quatro títulos para 250 famílias em 4.211 hectares, e o território Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO), com dois títulos abrangendo 6.221 hectares para 888 famílias. Outras comunidades que tiveram suas terras regularizadas incluem Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC), com cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares; Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA), com três títulos para 137 famílias em 690 hectares; além de Mel da Pedreira (Macapá/AP), Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA) e Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA), que também foram contempladas com títulos.
As ações coordenadas do governo federal, desde a entrega de títulos e a concessão de créditos até o avanço nas etapas preliminares de regularização, reforçam um compromisso renovado com as comunidades quilombolas. Essas medidas visam não apenas garantir a posse da terra, mas também promover o desenvolvimento integral, a valorização cultural e a reparação de injustiças históricas, consolidando um futuro mais justo e equitativo para essas populações essenciais à identidade brasileira.
