Cuiabá reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero com a instituição do Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio. Aprovada pelo Executivo Municipal como Lei nº 7.317/2025, esta iniciativa, proposta pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), estabelece uma data anual dedicada à conscientização e ao combate ativo a essa grave violação de direitos humanos. A medida representa um passo significativo para fortalecer as ações de prevenção e apoio às vítimas na capital mato-grossense.
Um Marco Simbólico no Calendário Municipal
A Lei nº 7.317/2025 define o dia 7 de agosto como a data oficial para a celebração do Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio, integrando-o permanentemente ao Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. A escolha dessa data possui um significado profundo: ela homenageia a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que ocorreu em 7 de agosto de 2006. Este marco legal nacional transformou a abordagem da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, tornando a data um símbolo de resistência e avanço legislativo na defesa dos direitos femininos.
Ampliação da Conscientização e Canais de Apoio
A nova legislação vai muito além de uma simples data comemorativa, delineando uma estratégia multifacetada para abordar o problema do feminicídio. Um de seus principais objetivos é ampliar a compreensão da população sobre as diversas manifestações da violência contra as mulheres, que culminam no feminicídio, e suas causas e consequências. Adicionalmente, a lei visa intensificar a divulgação dos canais de denúncia, dos serviços de acolhimento e dos mecanismos de proteção disponíveis para as vítimas, garantindo que as mulheres em situação de risco conheçam e acessem o suporte necessário. A intenção é criar um ambiente onde as mulheres se sintam seguras para buscar ajuda e onde a sociedade esteja mais apta a identificar e combater as diferentes formas de agressão.
Engajamento Contínuo e Responsabilidade Pública
A iniciativa também busca promover ações de mobilização e conscientização em toda a cidade, como palestras, panfletagens, eventos e debates, contribuindo para dar visibilidade ao enfrentamento da violência de gênero e para manter o tema presente e ativo no debate público. O vereador Dilemário Alencar, autor da proposta, enfatizou a responsabilidade indelegável do poder público na defesa e proteção das mulheres. Ele destaca a importância de promover ações permanentes que assegurem que as mortes violentas de mulheres não caiam no esquecimento, servindo como um catalisador para uma luta contínua e eficaz contra o feminicídio, visto como a maior violação dos direitos humanos femininos.
A expectativa é que a instituição deste dia fomente um debate público constante e profundo sobre o tema, incentivando a participação de toda a comunidade na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas. Este compromisso municipal sinaliza a busca por uma cultura de respeito e segurança, onde o feminicídio seja efetivamente erradicado por meio do engajamento coletivo e da atuação firme do poder público.
