A Tunísia deu mais um passo controverso na sexta-feira, 24 de maio, ao ordenar a suspensão por um mês das atividades da Liga Tunisiana de Direitos Humanos (LTDH), uma organização de grande prestígio internacional e parte do quarteto que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2015. A decisão, que ainda não teve pronunciamento oficial do governo, foi prontamente classificada pela LTDH como um componente de um "padrão mais amplo de restrições cada vez mais sistemáticas à sociedade civil e às vozes livres e independentes" no país.
Crescente Repressão à Sociedade Civil
A suspensão da LTDH não se configura como um incidente isolado, mas sim como o mais recente capítulo de uma preocupante escalada repressiva na Tunísia. Organizações de direitos humanos internacionais têm alertado para uma onda de censura e perseguição contra a sociedade civil, grupos de oposição e a imprensa, especialmente desde que o presidente Kais Saied centralizou o poder em 2021. Em outubro passado, a Tunísia já havia suspendido as atividades de outras entidades importantes, como a organização Mulheres Democráticas e o Fórum de Direitos Econômicos e Sociais, indicando uma política sistemática de cerceamento das liberdades.
O Legado de Uma Vencedora do Nobel
A Liga Tunisiana de Direitos Humanos (LTDH) possui um histórico robusto e uma reputação incontestável. Fundada em 1976, é uma das mais antigas e respeitadas organizações de direitos humanos no mundo árabe e africano, sendo um baluarte na defesa das liberdades fundamentais no país. Seu papel na promoção da democracia foi distintamente reconhecido em 2015, quando integrou o Quarteto do Diálogo Nacional – juntamente com a União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT), a União Tunisiana da Indústria, do Comércio e do Artesanato (Utica) e a Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia (ONAT) – que recebeu o Prêmio Nobel da Paz. A distinção foi concedida por sua contribuição decisiva para a transição democrática da Tunísia, em um momento crítico em 2013, quando o país enfrentava o risco de colapso devido a crises políticas e sociais.
O Discurso Oficial e a Realidade da Governança
Em meio a essas críticas, o presidente Kais Saied tem reiterado publicamente que não se considera um ditador e que as liberdades civis permanecem garantidas na Tunísia, sublinhando que a lei se aplica a todos, independentemente de status. Contudo, suas ações têm gerado forte oposição e preocupação. Em 2022, Saied dissolveu o Conselho Judiciário Supremo e afastou dezenas de juízes, movimentos que foram amplamente interpretados como um ataque direto à independência do poder judiciário. Recentemente, a própria LTDH encontrou barreiras para realizar visitas de inspeção às prisões, uma de suas funções cruciais na monitorização das condições de detentos, ampliando as dúvidas sobre o respeito aos direitos fundamentais.
Impacto na Mídia e Opositores Políticos
O cenário de restrições alcança também o setor da imprensa, evidenciando a fragilização da liberdade de expressão que floresceu após a revolta de 2011. Em um incidente paralelo e igualmente preocupante, o jornalista tunisiano Zied Heni foi detido na mesma sexta-feira em que a LTDH foi suspensa, após a publicação de um artigo crítico ao judiciário. Sua advogada confirmou a ordem de prisão, e o chefe do sindicato dos jornalistas da Tunísia, Zied Dabbar, classificou a detenção como "arbitrária" e um passo para intimidar os profissionais da mídia. Críticos argumentam que a concentração de poder por Saied desde 2021 desmantelou as garantias democráticas, permitindo perseguições. De fato, líderes dos principais partidos da oposição, juntamente com dezenas de políticos, jornalistas, ativistas e empresários, foram detidos nos últimos três anos, frequentemente sob acusações de conspiração contra a segurança do Estado, lavagem de dinheiro e corrupção, marcando um retrocesso significativo nas liberdades conquistadas.
Outrora celebrada como a única narrativa de sucesso democrático da Primavera Árabe, há cerca de quinze anos, a Tunísia encontra-se agora sob forte escrutínio e crescente crítica por parte de grupos internacionais de direitos humanos. A série de medidas restritivas, culminando na suspensão de uma entidade de renome como a LTDH e na detenção de jornalistas, sinaliza um afastamento cada vez mais acentuado dos princípios democráticos e das liberdades civis. A trajetória atual do país levanta sérias preocupações sobre o futuro da governança e dos direitos fundamentais na nação norte-africana.
Fonte: https://g1.globo.com
