A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão, consolidada nesta sexta-feira (24), valida a medida cautelar inicialmente determinada pelo ministro André Mendonça no âmbito da Operação Compliance, que investiga complexas tramas de fraudes financeiras e corrupção envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição pelo BRB.
A Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal
O placar de 4 votos a 0 no plenário virtual do colegiado selou o destino de Costa, cuja prisão foi alvo de questionamento na Corte. A votação, iniciada na semana passada e concluída hoje, contou com a participação dos ministros André Mendonça, que é o relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, todos favoráveis à permanência da medida privativa de liberdade para o ex-executivo do BRB.
O Contexto da Operação Compliance e as Acusações de Propina
Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. As investigações buscam desvendar um extenso esquema de fraudes no Banco Master e uma suposta tentativa de compra dessa instituição pelo BRB, um banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com os elementos apurados, Costa é suspeito de ter orquestrado com o banqueiro Daniel Vorcaro um plano para receber R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria dissimulado por meio da aquisição e repasse de imóveis.
O Julgamento Paralelo de Daniel Monteiro e a Divergência Parcial
Embora a decisão relativa a Paulo Henrique Costa tenha sido unânime, o julgamento de outro alvo da mesma operação, o advogado Daniel Monteiro, apresentou um placar diferente, de 3 votos a 1 pela manutenção da prisão. O ministro Gilmar Mendes, último a proferir seu voto nessa questão específica, divergiu parcialmente de seus pares. Ele argumentou que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com a devida imposição de monitoramento por tornozeleira eletrônica, em vez de permanecer em regime de prisão fechada.
O Afastamento do Ministro Dias Toffoli do Julgamento
O ministro Dias Toffoli, também membro da Segunda Turma, optou por se declarar suspeito e não participou do julgamento. Sua recusa em fevereiro deste ano da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a seu nome em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O aparelho de Vorcaro havia sido apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado. Adicionalmente, Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que figura entre os objetos da investigação da PF.
A ratificação da prisão de Paulo Henrique Costa pelo Supremo Tribunal Federal sublinha a seriedade das investigações em curso no âmbito da Operação Compliance. A atuação do Judiciário reforça o compromisso com a apuração de supostos crimes financeiros e de corrupção, em um cenário que envolve importantes instituições bancárias e a confiança do setor público, indicando a continuidade e a profundidade das averiguações em andamento.
