O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, no cargo de governador interino do estado. A decisão visa assegurar a estabilidade administrativa fluminense enquanto a Corte Suprema não finaliza o julgamento sobre a modalidade das eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
Fundamentação Legal e a Reafirmação da Interinidade
A medida de Zanin reafirma uma liminar anteriormente concedida por ele, que estabelecia a permanência de Ricardo Couto no comando provisório do governo. O ministro enfatizou que o cenário jurídico atual, delineado pelo plenário do STF, prevê que o presidente do TJRJ deve continuar exercendo a Chefia do Poder Executivo, com todas as prerrogativas inerentes ao cargo, até que haja uma nova deliberação da Corte. Essa decisão, portanto, não altera o quadro vigente, mas o consolida diante de questionamentos recentes.
Em sua manifestação, o ministro explicitou a clareza da situação: “Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo.”
A Dinâmica Política por Trás da Disputa pelo Governo Provisório
A decisão de Zanin foi motivada por um pedido do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que solicitou a reafirmação da liminar anterior. Essa movimentação da legenda ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), ter pleiteado ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação relacionada ao tema, a assunção do cargo de governador interino. A disputa pela interinidade reflete o embate político no estado, com o PSD ligado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato ao governo, e o PL na oposição.
O Impasse sobre as Eleições e o Futuro Político do Rio
A manutenção da interinidade de Ricardo Couto de Castro se estende até que o STF defina a modalidade das eleições para o mandato-tampão. O ponto central do julgamento em curso é decidir se estas eleições serão diretas, com voto popular, ou indiretas, por meio dos votos dos deputados estaduais da Alerj. Importante notar que o ministro Cristiano Zanin já se posicionou favoravelmente às eleições diretas, uma perspectiva também defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento no STF, que aborda essa crucial questão eleitoral, está suspenso desde 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Dino justificou sua solicitação afirmando que pretende devolver o processo para análise após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível, abrindo a necessidade e a possibilidade de novas eleições no estado.
Dessa forma, o Rio de Janeiro permanece sob um governo provisório, aguardando uma deliberação do Supremo Tribunal Federal que não apenas definirá o comando imediato do estado, mas também estabelece os rumos de seu próximo processo eleitoral, com impactos significativos na configuração política fluminense.
