O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberou pela redução da meta anual de descarbonização do setor de gás natural, revisando o objetivo inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa de 1% para 0,5%. A decisão, que entrou em vigor na quarta-feira (6) com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, reflete a necessidade de ajustes e adequação à realidade atual do mercado de biometano, um substituto renovável e promissor para o gás natural de origem fóssil.
A Revisão da Meta e Suas Justificativas
A meta de 1% para a redução de emissões, inserida no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano — iniciativa prevista na Lei do Combustível do Futuro e alinhada a compromissos internacionais como o Acordo de Paris —, foi ajustada com base em avaliações sobre a capacidade de entrega do setor de biometano. Essa adequação, segundo o CNPE, visa garantir que os objetivos de descarbonização sejam alcançáveis e representem um avanço sólido, ainda que mais gradual, na transição energética do país.
Perspectivas do Setor: Entre o Realismo e o Otimismo
Representantes do setor de biogás e resíduos demonstram otimismo com a meta revisada, considerando-a mais realista para o momento. Tiago Santovito, diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), expressou satisfação com o patamar de 0,5%, destacando que o volume é condizente com o que pode ser entregue com base em credibilidade e transparência, já havendo volumes comercializados no mercado. Ele ressaltou a importância de estabelecer metas que o setor possa cumprir efetivamente.
André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), acrescentou que a avaliação inicial do governo chegou a considerar uma redução ainda mais acentuada, para 0,25%. Contudo, a apresentação de parâmetros mais realistas e dados concretos pelas empresas do setor, incluindo a iminente inauguração de novas plantas de biometano, foi crucial para que a meta fosse fixada em 0,5%, refletindo a capacidade de produção efetiva e os projetos em andamento.
Mesa de Monitoramento e o Horizonte da Descarbonização
Apesar da revisão da meta anual, o CNPE demonstra sua ambição em relação ao futuro do biometano ao instituir uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. Coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, essa mesa tem como objetivo estratégico restabelecer a meta de descarbonização em 1% a médio e longo prazo, acompanhando o desenvolvimento e a expansão do mercado.
A redução temporária da meta pode, em um primeiro momento, levantar questionamentos sobre o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, apresentada durante a COP29. A NDC brasileira prevê uma redução de emissões entre 59% e 67% até 2035, e a neutralidade das emissões até 2050. No entanto, o setor enxerga um horizonte de crescimento que poderá reverter rapidamente esses impactos e até superá-los.
André Galvão, da Abrema, projeta que o setor de biometano, especialmente aquele proveniente do aproveitamento de resíduos sólidos, segue uma trajetória de expansão acelerada. Segundo dados da ABiogás, há 50 novas autorizações de plantas com previsão de entrada em funcionamento até 2027, e estudos de mapeamento indicam a viabilidade de mais 127 empreendimentos até 2030. Esse crescimento robusto pode, inclusive, possibilitar a adoção de percentuais de descarbonização superiores a 1% nos próximos anos, com metas progressivas que podem chegar a 1,5% em 2027 e até 5% em 2030. O início com 0,5% é visto como um passo inicial prudente, que pavimenta o caminho para um avanço significativo e sustentável.
Conclusão: Pragmatismo e Visão de Futuro na Transição Energética
A decisão do CNPE de ajustar a meta de descarbonização do gás natural para 0,5% reflete um movimento pragmático para alinhar os objetivos ambientais com a capacidade real de desenvolvimento e expansão do mercado de biometano no Brasil. Longe de representar um recuo na ambição climática, a medida busca estabelecer um ponto de partida sólido e confiável, enquanto a criação da Mesa de Monitoramento e as projeções otimistas do setor reforçam o compromisso de retomar e até superar as metas iniciais. O biometano, com seu crescente potencial produtivo, emerge como um pilar fundamental para a transição energética brasileira, impulsionando a descarbonização e contribuindo para o cumprimento dos compromissos climáticos do país a longo prazo.
