O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou recentemente sua cobrança ao governo brasileiro para que agilize as providências necessárias à extradição da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente detida na Itália. Em um despacho divulgado na última quarta-feira (20), Moraes direcionou a determinação aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE), buscando a efetivação do retorno da ex-parlamentar ao Brasil para cumprir suas sentenças.
O Ultimato e a Burocracia Governamental
A mais recente manifestação do ministro do STF ocorreu em resposta a um ofício enviado ao seu gabinete pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que buscava a reiteração de garantias sobre as condições prisionais de Zambelli no Brasil. Contudo, Moraes esclareceu que tais garantias, já devidamente traduzidas para o italiano, foram encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado. Posteriormente, o Ministério da Justiça repassou essas informações ao Itamaraty para que fossem apresentadas à Justiça italiana, evidenciando que os trâmites iniciais já foram cumpridos.
Diante do cenário, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático em sua decisão: “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”. Essa determinação sublinha a urgência do STF na conclusão do processo diplomático-judicial.
As Condenações que Fundamentam o Pedido de Extradição
Carla Zambelli encontra-se na Itália desde junho do ano passado, para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 8 meses de prisão. Esta primeira sentença resultou de sua participação como mentora na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um episódio que gerou grande repercussão. Sua dupla cidadania, brasileira e italiana, tem sido um fator relevante no andamento do processo.
Adicionalmente, já em território italiano, Zambelli foi alvo de uma segunda condenação pelo STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de reclusão. Esta pena refere-se aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os fatos estão relacionados a um incidente ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, quando a então deputada sacou uma arma em plena via pública na cidade de São Paulo, durante uma perseguição a um homem que a havia criticado. Esta nova condenação solidificou e reforçou o pedido de extradição já em curso junto às autoridades italianas.
O Intrincado Caminho Legal na Justiça Italiana
O processo de extradição de Carla Zambelli na Itália tem sido marcado por sucessivos recursos. A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-parlamentar em duas ocasiões distintas, uma para cada condenação proferida pelo STF. No entanto, a defesa de Zambelli tem recorrido dessas decisões, apresentando argumentos à Corte de Cassação, também em Roma, alegando, principalmente, que a ex-deputada seria vítima de perseguição política no Brasil. Os julgamentos desses recursos ainda estão pendentes, prolongando o desfecho da questão.
É importante ressaltar que, mesmo com um eventual aval judicial da mais alta corte italiana, a decisão final sobre a extradição de Zambelli recairá sobre o Ministro da Justiça da Itália. Essa prerrogativa ministerial permite que o chefe da pasta chancere ou não a decisão judicial, acrescentando uma camada política à já complexa tramitação legal. Atualmente, Carla Zambelli permanece detida no presídio de Rebibbia, em Roma, aguardando os desdobramentos de seu caso.
Caso a extradição seja finalmente efetivada, Zambelli deverá ser encaminhada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A pressão do STF sobre os órgãos do governo brasileiro evidencia a determinação em garantir o cumprimento das sentenças proferidas, navegando pelos desafios jurídicos e diplomáticos envolvidos em um processo de extradição internacional.
