O candidato à Presidência da República pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Edmilson Costa, apresenta em seu plano de governo, intitulado "Construir o Poder Popular, Rumo ao Socialismo", uma proposta abrangente de reformas estruturais que visam transformar profundamente as áreas sociais e o mundo do trabalho no Brasil. Este documento, que sintetiza a plataforma do partido para as eleições, está disponível para consulta pública no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Redefinição das Relações de Trabalho
No cerne das proposições de Edmilson Costa para o setor trabalhista, encontra-se a defesa intransigente da implementação de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O ponto crucial desta medida é garantir que a redução da carga horária ocorra sem qualquer diminuição salarial, visando aprimorar significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores e fomentar uma distribuição mais justa do emprego. Adicionalmente, o programa do PCB pleiteia o fim da escala 6×1, um modelo frequentemente criticado por sua alta exigência e impacto negativo na saúde e bem-estar dos empregados. A plataforma ainda abrange a necessidade de uma reforma agrária popular e a recomposição do poder de compra da classe trabalhadora, através de um salário mínimo cujo valor seja calculado de acordo com as necessidades vitais, em conformidade com as análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Propostas para a Economia e o Bem-Estar Social
O plano de governo do PCB delineia uma nova arquitetura econômica e social para o país. Entre as diretrizes, destaca-se a estatização de setores estratégicos e essenciais para a vida cotidiana, como os de água, energia e saneamento, visando assegurar o acesso universal e a gestão pública desses recursos. O programa também preconiza o fim dos monopólios nas comunicações, buscando uma maior pluralidade e democratização da informação. No aspecto social, Edmilson Costa propõe um vasto programa de moradia popular digna, para suprir o déficit habitacional, e reforça o compromisso com a proteção ambiental. A luta contra as opressões, a discriminação e o preconceito em todas as suas manifestações é igualmente um pilar fundamental da agenda.
Estado, Finanças Públicas e Serviços Essenciais
A visão do PCB para a gestão estatal e fiscal brasileira inclui a revogação do atual arcabouço fiscal, abrindo espaço para políticas econômicas mais alinhadas às necessidades sociais. O programa defende a universalização e a garantia de excelência em serviços públicos fundamentais, como saúde, transporte coletivo e educação, propondo que sejam 100% públicos e acessíveis a todos. Para assegurar a perenidade e a eficácia dessas iniciativas, o candidato propõe a criação de uma lei de responsabilidade social, que teria como função primordial garantir os recursos financeiros indispensáveis para a efetiva implementação e manutenção das políticas sociais voltadas às demandas mais urgentes da população.
Posicionamento Internacional e Soberania Nacional
No cenário internacional, o programa de Edmilson Costa advoga por uma postura de luta permanente contra o imperialismo, buscando consolidar uma política externa baseada na soberania e na autodeterminação. A plataforma manifesta solidariedade militante a nações como Cuba, Palestina, Irã e Venezuela, além de todos os povos que, segundo o partido, confrontam a 'velha ordem imperial'. Essa abordagem visa fortalecer laços com países que defendem sua soberania e autodeterminação, reconfigurando as relações internacionais do Brasil em bases mais equitativas e cooperativas.
Um Novo Projeto para o Brasil
A candidatura de Edmilson Costa, através do PCB, apresenta-se como um convite ao debate sobre um novo caminho para o Brasil. O propósito central do programa é promover uma ruptura com a estrutura que o partido define como a 'velha ordem oligárquica, excludente e subordinada ao capital internacional', que tem marcado a trajetória da sociedade brasileira. O objetivo é inaugurar um novo período político, econômico e social, profundamente arraigado nos princípios da soberania popular e da autodeterminação nacional, pavimentando o caminho para um país mais justo, igualitário e livre.
