Com o início da propaganda eleitoral neste domingo (16), candidatos de todo o país estão oficialmente autorizados a buscar o voto do eleitorado até o pleito de outubro. Contudo, esta jornada eleitoral é balizada por um conjunto de regras rigorosas, estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visam garantir a lisura do processo. As diretrizes abrangem tanto o universo físico quanto o digital, sendo este último o foco de significativas atualizações, especialmente no que tange ao uso da Inteligência Artificial (IA).
A crescente integração da IA no cotidiano social e político impôs à Justiça Eleitoral o desafio de regulamentar seu uso na propaganda, buscando coibir manipulações e assegurar a transparência. Nos próximos meses, a paisagem urbana de estados como Mato Grosso, e de todo o Brasil, será novamente palco de manifestações de campanha, desde a distribuição de panfletos e carreatas até a divulgação sonora, tudo sob o crivo atento não apenas dos órgãos fiscalizadores, mas também da própria sociedade.
Propaganda Tradicional: Limites e Orientações no Espaço Público
Embora a campanha nas ruas seja uma marca registrada das eleições, há estritas proibições para a conduta de candidatos e apoiadores. É vetada a entrega de brindes, a fixação de adesivos em veículos que excedam o tamanho permitido por lei, e a afixação de panfletos em postes ou outros bens públicos. Da mesma forma, serviços de transporte como táxis e aplicativos não podem ceder veículos de uso comum para fins de propaganda eleitoral, garantindo a neutralidade dos espaços compartilhados.
A utilização de alto-falantes, bandeiras, a promoção de passeatas e comícios, e a distribuição de materiais como camisetas, folhetos, santinhos e adesivos são permitidas, mas sempre respeitando os limites legais. Conforme explica Glenda Borges, juíza e coordenadora do Gabinete da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a livre manifestação é assegurada, desde que não invada o espaço do outro. Existem especificidades sobre o uso desses itens em residências, vias públicas, bens de uso comum, veículos e propriedades particulares, sempre buscando equilibrar o direito de expressão com a ordem pública e o respeito à propriedade alheia.
O Desafio da Inteligência Artificial na Campanha Digital
No ambiente digital, que se consolidou como um dos principais palcos da disputa eleitoral, a Justiça Eleitoral dedicou atenção especial à Inteligência Artificial. O uso de ferramentas de IA para criar ou editar conteúdos é permitido, contanto que haja uma identificação clara e inequívoca de que o material foi gerado ou alterado artificialmente. Essa etiqueta de transparência deve ser aplicada a áudios, fotos e vídeos, garantindo que o eleitor saiba quando está diante de um conteúdo modificado tecnologicamente.
Entretanto, há uma proibição total e irrestrita para as deepfakes, que são conteúdos artificiais elaborados com o objetivo explícito de prejudicar a imagem ou a reputação de candidatos. Essa medida visa blindar o processo eleitoral contra a desinformação maliciosa e a manipulação da percepção pública. Além disso, plataformas de IA são impedidas de fazer sugestões ou indicações de candidatos ao eleitor, preservando a neutralidade tecnológica no processo de escolha. Outras vedas importantes incluem a contratação de artistas ou influenciadores digitais para impulsionar candidaturas de forma disfarçada e o uso de robôs (bots) ou perfis falsos para simular apoio popular, combatendo a artificialização do debate e da mobilização eleitoral.
Horário Eleitoral Gratuito: Impacto das Coligações na TV e Rádio
A campanha eleitoral também se desdobra nos tradicionais meios de comunicação, rádio e televisão, através do horário eleitoral gratuito. A distribuição desse tempo de exposição é regulada pela Justiça Eleitoral e reflete a estrutura das coligações partidárias que apoiam os candidatos. A regra geral é que quanto maior a aliança de partidos em torno de uma candidatura, maior será o tempo disponível para veiculação de propaganda na TV e no rádio.
Um exemplo prático dessa dinâmica pode ser observado na disputa pelo governo de Mato Grosso, onde Otaviano Pivetta (Republicanos) deve ter uma fatia significativamente maior de tempo na televisão em comparação com seus adversários. Isso se deve ao robusto apoio de sua coligação, que inclui partidos como a Federação União Progressista, a Federação PSDB/Cidadania e o Podemos. Essa distribuição desigual do tempo de mídia reflete a estratégia de formação de alianças políticas, que se torna um fator decisivo para a visibilidade dos candidatos junto ao grande público.
Conclusão: Transparência e Fiscalização na Reta Final
A campanha eleitoral de 2024, que se inicia sob um regime de regras atualizadas e rigorosas, especialmente no que se refere ao ambiente digital, reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do pleito. A fiscalização constante, a exigência de transparência no uso de novas tecnologias como a IA, e a clara definição dos limites para a propaganda física e digital, configuram um cenário onde a lisura e a equidade são prioridades. Cabe agora aos candidatos cumprirem as normas e ao eleitorado, em sua soberania, exercer seu poder de escolha, munido de informações claras e confiáveis.
