Dez anos após o trágico rompimento da barragem de Fundão, a foz do Rio Doce, uma área marinha vital situada entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, celebra um marco significativo: a retomada da pesca. A decisão, aguardada por uma década, representa não apenas o retorno de uma atividade econômica essencial para as comunidades locais, mas também um atestado de segurança alimentar, sustentado por rigorosas avaliações técnicas.
A Década de Restrição: O Legado do Desastre de Mariana
A interdição da pesca profissional na região foi uma medida drástica, mas necessária, imposta pela Justiça do Espírito Santo em 2016, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Essa ação ocorreu em resposta à catástrofe ambiental de 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana (MG), rompeu, despejando entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro. A onda de lama não só devastou distritos como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, causando a morte de 19 pessoas, mas também contaminou extensivamente toda a Bacia do Rio Doce, levantando sérias preocupações sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos e a segurança para o consumo humano.
A Base Científica para a Retomada da Atividade Pesqueira
A revogação da suspensão se fundamenta em uma nota técnica crucial elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este documento, resultado de um extenso trabalho de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira, trouxe as conclusões esperadas: não foram detectadas concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados em normas nacionais e internacionais nas regiões dulcícola, marinha e de mangue. Além disso, a presença de outros elementos como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco situou-se na média. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforçou que a água e os sedimentos do Rio Doce são continuamente monitorados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que não tem reportado alertas de não conformidade.
Novas Regras e o Ordenamento da Pesca na Região
A liberação, oficializada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), vem acompanhada de diretrizes claras. A Portaria n°75/2026 estabelece que a pesca profissional na área delimitada só poderá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, conforme exigido pela legislação vigente. Mais do que isso, a atividade deverá observar um conjunto de normas ambientais, incluindo períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, proteção de espécies, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental. É importante notar que o ordenamento não afeta o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos beneficiários.
Fiscalização e o Plano de Ação Integrado
A retomada da pesca não significa o fim da vigilância, mas sim uma nova fase de acompanhamento rigoroso. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, garantindo o cumprimento das novas regras. Adicionalmente, foi estabelecido um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com o Ministério da Saúde (MS), Anvisa e instâncias de gestão participativa. Este plano abrangente inclui medidas de implementação, monitoramento contínuo e avaliação da atividade pesqueira. Sua natureza flexível permite atualizações com base em novos resultados de monitoramento, informações técnico-científicas e a participação ativa das comunidades pesqueiras, assegurando uma gestão dinâmica e adaptável.
O MPA reiterou que a liberação da atividade pesqueira não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem. Isso sublinha o compromisso contínuo com a revitalização da bacia e a segurança de suas populações.
A reabertura da foz do Rio Doce para a pesca é um momento de alívio e esperança para as comunidades que dependem dessa atividade. Marca o início de um novo capítulo para a região, onde a recuperação ambiental e a sustentabilidade econômica caminham lado a lado, sempre sob o escrutínio da ciência e de um robusto sistema de fiscalização e monitoramento. É a prova de que, mesmo diante das maiores adversidades, a resiliência humana e a capacidade de recuperação da natureza podem prevalecer, abrindo caminho para um futuro mais seguro e próspero.
