A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu nesta segunda-feira uma decisão significativa que permite ao governo de Donald Trump dar continuidade aos seus esforços para impor restrições ao voto por correspondência. O veredito, que ocorre em um momento crucial com as eleições legislativas de meio de mandato se aproximando em novembro, não avaliou a legalidade das mudanças propostas, mas se concentrou na legitimidade dos estados que contestaram a medida.
A Decisão Processual da Suprema Corte
O núcleo da deliberação da maioria conservadora da Corte girou em torno da questão processual, determinando que os estados que entraram com a ação não possuíam legitimidade legal para desafiar a ordem executiva. Esta abordagem significa que a Suprema Corte evitou se pronunciar sobre os méritos da restrição em si, abrindo caminho para que o governo prossiga com os preparativos para a implementação das novas regras. Contudo, é importante ressaltar que a decisão, emitida sem assinatura e contestada pelos três ministros da ala liberal, não encerra completamente as disputas, e novos processos ainda podem surgir para questionar a aplicação da medida.
Detalhes da Ordem Executiva de Trump
A ordem executiva de Donald Trump, assinada em março, estabelece diretrizes claras: o governo federal será responsável por criar listas de eleitores considerados aptos a votar. Além disso, a determinação orienta o Serviço Postal dos EUA a limitar a entrega de cédulas por correspondência exclusivamente às pessoas incluídas nessas listas. Essa medida foi apresentada pelo governo como um esforço para prevenir fraudes e garantir que apenas cidadãos americanos elegíveis participem do processo eleitoral.
Contestações e o Histórico Judicial
A ordem executiva de Trump enfrentou forte resistência imediata. Coalizões de autoridades democratas de 23 estados e do Distrito de Columbia moveram ações judiciais, argumentando que a Constituição norte-americana confere aos estados e ao Congresso a responsabilidade primordial pela organização das eleições. Eles também expressaram preocupação com o momento das mudanças, consideradas muito próximas das eleições de meio de mandato, o que poderia comprometer a preparação do processo eleitoral e o acesso ao voto. Inicialmente, uma juíza federal em Massachusetts bloqueou a aplicação da ordem, uma decisão mantida por um tribunal de apelações e, posteriormente, ampliada para uma suspensão nacional, antes que o Departamento de Justiça recorresse à Suprema Corte.
O Voto pelo Correio e as Alegações de Fraude
Donald Trump tem sido um crítico vocal do voto por correspondência há anos, alegando que o sistema é propenso a fraudes generalizadas, apesar da ausência de evidências substanciais para sustentar tais afirmações. Ele próprio, no entanto, já votou por correspondência. Após as eleições presidenciais de 2020, Trump reiterou acusações de fraude sem apresentar provas que pudessem alterar o resultado. As restrições propostas pela ordem executiva também visam impedir o voto de não cidadãos, um cenário extremamente raro e ilegal, passível de deportação.
Apesar das controvérsias, o uso de cédulas enviadas pelo correio tem crescido significativamente entre eleitores de ambos os partidos nos Estados Unidos. Dados federais indicam que, em eleições presidenciais recentes, cerca de 30% das cédulas foram enviadas dessa forma. Um estudo de 2025 do Brookings Institution, por exemplo, identificou aproximadamente quatro casos de fraude para cada 10 milhões de cédulas enviadas pelo correio, sublinhando a baixa incidência desse tipo de irregularidade.
Impacto e o Cenário Eleitoral Futuro
A decisão da Suprema Corte desta segunda-feira, embora não seja a palavra final sobre a legalidade das restrições ao voto por correspondência, marca um ponto importante na contínua batalha jurídica e política em torno da integridade eleitoral e do acesso ao voto nos EUA. Ela permite que o governo prossiga com seus planos enquanto outros questionamentos legais podem surgir. Este é apenas um dos vários embates relacionados a eleições que a Suprema Corte pode analisar, colocando em evidência a centralidade do judiciário na definição do futuro democrático do país, especialmente com as próximas eleições legislativas se aproximando e os estados começando a enviar cédulas aos eleitores nas próximas semanas.
Fonte: https://g1.globo.com
