A Universidade de São Paulo (USP) deu um passo significativo em sua política de inclusão ao instituir um grupo de trabalho focado na implementação de cotas para pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos. A medida abrangerá o vestibular Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP, com previsão de entrada em vigor para os estudantes que ingressarão na instituição a partir do ano letivo de 2028. Essa iniciativa representa o cumprimento de uma determinação legal estadual e marca um novo capítulo na democratização do acesso ao ensino superior público de qualidade.
O Mandato Legal para a Inclusão
A decisão da USP alinha-se à Lei Estadual 18.167, promulgada em julho do ano passado, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência. A legislação tem abrangência sobre os cursos técnicos e de graduação oferecidos por todas as instituições estaduais paulistas. Adicionalmente, a lei garante um suporte vital: em casos de necessidade, os estudantes PcD aprovados terão direito a um acompanhante especializado, visando assegurar condições plenas de participação e aprendizado no ambiente universitário.
Grupo de Trabalho: Composição e Primeiros Passos
Para formular as diretrizes que regerão essa nova política, a universidade constituiu um grupo de trabalho multidisciplinar. Ele é composto por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), membros de coletivos de pessoas com deficiência atuantes na própria USP e especialistas no tema. O grupo tem um prazo de 120 dias para concluir a análise dos dispositivos legais pertinentes, promover discussões aprofundadas sobre os critérios de reserva de vagas e elaborar uma minuta de resolução que será submetida aos colegiados da universidade. A primeira reunião oficial ocorreu em 16 de abril, contando com a presença dos pró-reitores Patrícia Gama (Inclusão e Pertencimento) e Marcos Neira (Graduação), além do pró-reitor adjunto Paulo Sano.
O Roteiro para a Aprovação Final da Resolução
O documento final com a proposta de resolução passará por um rigoroso processo de aprovação interna, envolvendo diversas instâncias deliberativas da USP. Inicialmente, será avaliado pela Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e pela Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após eventuais ajustes nessas etapas, a minuta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip). A etapa derradeira prevê a apresentação da resolução ao Conselho Universitário, a instância máxima de deliberação da universidade, com a aprovação final estimada para o primeiro semestre de 2027.
Critérios de Adoção das Cotas e Gestão das Vagas
A Universidade de São Paulo estabeleceu que o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência será, no mínimo, equivalente à proporção de PcDs na população do estado de São Paulo, conforme os dados do último censo realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa metodologia visa garantir uma representatividade justa e embasada em dados demográficos. Um aspecto prático importante é a gestão das vagas: caso as cotas não sejam integralmente preenchidas de acordo com os critérios definidos, as vagas remanescentes poderão ser disponibilizadas e ocupadas pelos demais candidatos do processo seletivo.
A implementação dessas cotas representa um marco fundamental no compromisso da USP com a equidade e a diversidade, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior para um segmento da população que historicamente enfrenta barreiras. Com a finalização do processo de regulamentação, a USP reafirma seu papel como instituição de vanguarda na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, com impactos duradouros a partir do vestibular de 2028.
