O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa crucial que se desenrola de 17 a 21 de junho. Esta edição é particularmente simbólica, coincidindo com as celebrações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, marco legislativo fundamental no enfrentamento à violência de gênero no Brasil. A campanha visa a fortalecer as ações judiciárias e sociais dedicadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o estado, reforçando o compromisso com a erradicação dessa chaga social.
Foco na Resolução de Casos e Julgamentos Cruciais
Durante a semana de mobilização, a programação do TJRJ prevê um volume expressivo de atividades. Estão agendadas 1.798 audiências em diversos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por todo o estado, demonstrando um esforço concentrado para agilizar a tramitação de processos e oferecer respostas judiciais céleres. Além disso, a pauta inclui a realização de 11 plenários de júri, dedicados a casos de feminicídio. Essas sessões são de vital importância para assegurar a justiça e combater a impunidade em crimes que representam a forma mais extrema de violência contra a mulher.
A Estratégia Nacional por Trás da Iniciativa
A 'Justiça pela Paz em Casa' não é uma ação isolada do TJRJ, mas integra uma política judiciária nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais estaduais. Lançada em 2015, a campanha ocorre em três edições anuais – em março, agosto e novembro – consolidando um calendário de mobilização contínua. Seu principal objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica e, crucialmente, encorajar mulheres a romperem o ciclo de violência por meio da denúncia de seus agressores, reforçando a rede de proteção e suporte disponível.
Dados Preocupantes e a Necessidade de Ação Constante
A relevância de iniciativas como a Semana da Justiça pela Paz em Casa é sublinhada pelos dados alarmantes sobre a violência de gênero no país. Conforme informações do CNJ, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram proferidas em território nacional nos últimos 12 meses, o que representa uma média diária de aproximadamente 1.800 novas proteções concedidas. Contudo, a persistência do problema é evidenciada pelo registro de 1.571 casos de feminicídio em todo o Brasil apenas em 2025. Esses números reforçam a necessidade premente de uma atuação integrada e ininterrupta do Poder Judiciário e da sociedade para erradicar essa chaga social.
A 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ao unir a celebração de um marco legal com a intensificação de esforços práticos, reitera o compromisso do Poder Judiciário fluminense e nacional no combate à violência doméstica. Ações como esta são pilares fundamentais para garantir que a Lei Maria da Penha cumpra seu papel transformador, protegendo vidas e construindo uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
