A gestão da Educação de Cuiabá tornou-se alvo de uma investigação abrangente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob a determinação do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, uma auditoria aprofundada foi instaurada para apurar uma grave denúncia de suposta 'pedalada fiscal' que, segundo os indícios, ultrapassaria os R$ 100 milhões em recursos destinados ao setor. Esta nova frente de apuração se soma a uma série de outras fiscalizações que já revelaram indícios de compras superfaturadas, falhas pedagógicas e potenciais fraudes em registros acadêmicos e processos seletivos, lançando um olhar crítico sobre a administração educacional do município.
Auditoria Apura Retenção de Verbas e 'Pedalada Fiscal' de R$ 100 Milhões
A denúncia central, que impulsionou a auditoria do TCE-MT, foi apresentada pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge. Ele alega que a atual administração do prefeito Abilio Brunini teria retido, indevidamente, recursos vitais para a pasta. Embora o município tenha, formalmente, atendido ao índice constitucional mínimo de 25% de investimento em Educação, Monge sustenta que esses valores não foram efetivamente repassados à secretaria, gerando um passivo financeiro superior a R$ 100 milhões e postergando obrigações para o exercício fiscal subsequente. Diante da seriedade da acusação, o conselheiro-presidente Sérgio Ricardo determinou que a auditoria examine minuciosamente a execução orçamentária e financeira da Educação, buscando identificar qualquer retenção de verbas e seus impactos no funcionamento da rede municipal de ensino.
Compras Milionárias, Livros Inutilizados e Material Didático Defasado
A investigação sobre a 'pedalada fiscal' surge em um cenário de outras descobertas preocupantes. Fiscalizações presenciais realizadas pelo TCE-MT em escolas e no centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação revelaram milhares de livros didáticos armazenados, sem qualquer utilização pedagógica. Análises preliminares indicam que os contratos de aquisição desses materiais e programas educacionais poderiam gerar gastos de até R$ 159 milhões para o município nos anos de 2025 e 2026. A qualidade desses materiais também foi questionada; a equipe do TCE, liderada por Sérgio Ricardo, identificou erros de português, falhas de concordância e informações claramente desatualizadas, como a menção a um salário mínimo de R$ 720 em uma coleção de educação financeira. Além disso, muitos dos conteúdos, como informática e educação financeira, sequer fazem parte da grade curricular obrigatória da rede municipal, levantando suspeitas sobre a real necessidade e utilidade dessas compras milionárias.
Indícios de Fraude em Boletins Escolares e Registros Acadêmicos
As fiscalizações do TCE-MT não se restringiram apenas aos aspectos financeiros e de material didático. Foram encontrados fortes indícios de fraude em registros escolares. Em uma unidade de ensino que não possuía laboratório de informática, professor para a disciplina ou aulas regulares, os boletins dos estudantes apresentavam notas lançadas normalmente para a matéria. O conselheiro Sérgio Ricardo classificou a prática como 'fraude, crime e improbidade administrativa', uma vez que demonstra a inserção de informações falsas no histórico acadêmico dos alunos, sem a correspondente oferta de ensino.
Processos Seletivos para Diretores e Monitores Sob Suspeita
Paralelamente às auditorias financeiras e pedagógicas, o Tribunal de Contas também ampliou suas investigações para dois processos seletivos conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação. Uma das representações questiona o processo de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos da rede. A equipe técnica do TCE identificou possíveis inconsistências entre o edital e dispositivos fundamentais da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da legislação municipal que rege a gestão democrática das escolas. Adicionalmente, outro processo seletivo, este para monitores do Programa Escola em Tempo Integral, está sob escrutínio. A análise preliminar sugere que a previsão de pagamento mensal fixo, carga horária obrigatória e subordinação administrativa pode descaracterizar o serviço voluntário previsto no edital, indicando a possível utilização de vínculos precários para funções que deveriam ser permanentes na rede de ensino. Em ambos os casos, o conselheiro-relator Waldir Teis solicitou esclarecimentos e documentação ao prefeito Abilio Brunini e ao secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira.
Conclusão: Um Panorama Crítico para a Educação Cuiabana
O conjunto de investigações e auditorias em curso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso revela um cenário de grande preocupação para a Educação de Cuiabá. As denúncias de 'pedalada fiscal' milionária, somadas às descobertas de materiais didáticos sem uso e de baixa qualidade, fraudes em registros escolares e questionamentos sobre a legalidade de processos seletivos, pintam um panorama de severos desafios. A atuação do TCE-MT, com suas fiscalizações e determinações rigorosas, busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas, sobretudo, garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas educacionais, essenciais para o futuro dos estudantes da capital mato-grossense.
