O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança de seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, intensifica a mobilização para enfrentar a fome e a insegurança alimentar que afligem parcelas da população mato-grossense. Em um passo estratégico, o TCE-MT formalizou uma parceria crucial com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT). O objetivo central dessa colaboração é realizar um diagnóstico aprofundado das políticas públicas existentes, identificar suas falhas e, a partir de dados concretos, propor soluções eficazes para garantir que alimento chegue à mesa de todos os cidadãos do estado.
A iniciativa visa construir uma ampla frente de atuação em um dos estados mais prósperos do Brasil, destacando a incongruência entre a riqueza produtiva local e a persistência da fome. O TCE-MT, com sua expertise em auditoria e análise de dados, assume o papel de fornecedor de informações essenciais, enquanto o Consea-MT, integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), agrega sua experiência consultiva e articuladora na formulação de políticas.
Aliança Estratégica e Planejamento para a Segurança Alimentar
A parceria entre o TCE-MT e o Consea-MT representa um esforço conjunto para otimizar o combate à insegurança alimentar. O Consea-MT, atuando como órgão consultivo, desempenha um papel fundamental no apoio ao Governo do Estado na elaboração e revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo 2023-2027. Este plano busca, entre outras metas, fortalecer a agricultura familiar e promover a criação de restaurantes populares nos municípios, iniciativas já defendidas pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
A presidente do Consea-MT, Cláudia Maria Ourives de Souza, ressaltou que a revisão do plano estadual é uma oportunidade para identificar deficiências e reorganizar as ações na área da segurança alimentar. A colaboração com o TCE-MT, fornecendo um mapeamento detalhado da realidade, será crucial para direcionar intervenções de forma mais assertiva, com o foco primordial de assegurar o direito humano à alimentação para todos, em todas as fases da vida. A união de forças entre as instituições complementa o trabalho em andamento, permitindo uma análise mais robusta dos indicadores municipais e a elaboração de um 'mapa da fome' detalhado para Mato Grosso.
Diagnóstico e Desafios Revelados nos Municípios
Para embasar as estratégias de combate à fome, o grupo de trabalho do TCE-MT conduziu um levantamento abrangente, aplicando um questionário com 91 perguntas aos 142 municípios de Mato Grosso. Os resultados preliminares, com respostas de 138 localidades, já trazem um panorama preocupante e revelam lacunas significativas nas políticas públicas e na estrutura de apoio à segurança alimentar.
O estudo aponta que apenas cinco dos municípios pesquisados possuem restaurantes populares em funcionamento. Mais de 70% das gestões municipais não realizam um acompanhamento sistemático da população em vulnerabilidade, o que impede a identificação precisa das famílias em situação de fome. Além disso, há um descompasso alarmante na aplicação de leis que regulamentam a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar: 29% dos municípios não atingem o mínimo estabelecido por essas normativas.
Os dados também indicam que a grande maioria dos municípios (80,1%) não destina recursos específicos para ações de segurança alimentar, e 89,4% não possuem um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vigente. A oferta de benefícios alimentares, como cestas básicas, de forma regular à população vulnerável é deficiente em 31,2% das localidades, e apenas quatro possuem cozinhas comunitárias ou solidárias ativas. O levantamento ainda revela que a insegurança alimentar afeta predominantemente os moradores das periferias urbanas, representando 59,7% dos grupos mais impactados.
Caminhos e Propostas para Erradicar a Fome
Diante dos desafios diagnosticados, a iniciativa conjunta do TCE-MT e Consea-MT se volta para a proposição de soluções adaptadas às realidades regionais. Uma das principais frentes de ação é o fortalecimento da agricultura familiar. Sérgio Ricardo destacou que, embora o Governo Federal disponibilize recursos para o setor, muitos gestores e sindicatos carecem de organização para acessá-los. Para reverter esse cenário, o Plano de Metas Mato Grosso 2050 prevê a criação de um programa na Baixada Cuiabana, transformando a região em um grande polo de agricultura familiar.
As soluções propostas também incluem a expansão de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, o desenvolvimento de planos municipais de segurança alimentar e nutricional, e a garantia de que os recursos federais para a compra de produtos da agricultura familiar sejam efetivamente acessados e utilizados. A análise estatística dos dados coletados subsidiará a formulação de abordagens individualizadas para cada município e região, considerando suas particularidades para combater a fome de forma mais eficiente.
A meta é transformar os números em ações concretas e transformadoras. A colaboração entre TCE-MT e Consea-MT busca não apenas identificar a dimensão do problema, mas também pavimentar o caminho para um Mato Grosso onde o direito à alimentação seja uma realidade para todos os seus habitantes, promovendo dignidade e desenvolvimento socioeconômico.
