A busca incessante por justiça no emblemático assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, atingiu um novo estágio processual crucial. Nesta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acolher uma denúncia e, consequentemente, tornar réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por graves acusações de obstrução de justiça e associação criminosa, atos que teriam visado dificultar a elucidação do duplo homicídio.
Esta decisão do STF representa um avanço significativo na vertente da investigação que apura as tentativas de atrapalhar o inquérito inicial, complementando os desdobramentos já existentes sobre os mandantes do crime. A expectativa é que, com a formalização da nova ação penal, os envolvidos respondam judicialmente por seus papéis na alegada sabotagem à investigação.
Os Acusados de Obstrução e Seus Papéis
Entre os três indivíduos que agora devem se tornar réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, figura já central nas investigações. Barbosa já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação ativa em ações que visavam atrapalhar a apuração do crime. Sua inclusão neste novo processo penal solidifica as suspeitas sobre a extensão de seu envolvimento.
Os outros dois investigados que terão a denúncia acolhida são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam cometido uma série de atos ilícitos. Dentre eles, estão o desaparecimento de provas cruciais, a incriminação de pessoas inocentes, a utilização de testemunhas falsas e a realização de diligências desnecessárias, tudo com o objetivo de "garantir a impunidade" dos verdadeiros mandantes e executores do assassinato de Marielle e Anderson.
A Decisão Processual do Supremo Tribunal Federal
A maioria na Primeira Turma do STF foi formada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O voto de Dino, proferido nesta quinta-feira, foi determinante para consolidar a maioria. A ministra Cármen Lúcia é a única que ainda não votou, tendo até esta sexta-feira (22) para manifestar sua posição na sessão virtual. A aceitação da denúncia transforma os investigados em réus, dando início a uma nova ação penal que buscará determinar suas responsabilidades na complexa teia de eventos em torno do caso Marielle.
O Contexto Amplo: Condenação dos Mandantes
Este desenvolvimento na esfera da obstrução de justiça se soma aos avanços já conquistados na identificação e condenação dos mandantes do crime. Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. A Justiça os considerou os mentores do assassinato.
A motivação do crime, conforme apurado nos autos do processo, estaria ligada a disputas e interesses em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes, e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. O executor confesso do crime, Ronnie Lessa, é um dos delatores chave que ajudaram a desvendar a trama.
As Argumentações das Defesas
Antes do julgamento no STF, as defesas dos acusados apresentaram suas argumentações. A defesa de Rivaldo Barbosa, por exemplo, solicitou a rejeição da denúncia, alegando falta de provas concretas e sustentando que as acusações contra o ex-chefe de polícia seriam baseadas em meras inferências, sem elementos probatórios diretos.
Os advogados de Giniton Lages, por sua vez, questionaram a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar seu cliente, argumentando que ele não possuiria foro privilegiado, o que o impediria de ser julgado diretamente pela instância máxima da Justiça brasileira. Já a defesa de Marco Antonio de Barros reforçou a inexistência de elementos de prova diretos que o ligassem aos atos de obstrução, creditando, inclusive, o trabalho policial pela prisão de Ronnie Lessa, o executor confesso do crime.
Próximos Passos na Busca por Justiça
Com a formação da maioria no STF, o processo contra os acusados de obstrução avança para a fase de instrução, onde as provas serão produzidas e debatidas. Este novo capítulo reforça o compromisso das instituições em desvendar todas as camadas do crime que chocou o país, desde a motivação e os mandantes até aqueles que tentaram impedir o curso da justiça. A sociedade aguarda que todos os responsáveis, em todas as esferas de envolvimento, sejam devidamente responsabilizados.
