PLC 01/2026 muda sindicatos em MT: veja impactos no funcionalismo
O PLC 01/2026 altera drasticamente a organização dos sindicatos em Mato Grosso ao restringir o afastamento remunerado de servidores para o exercício de cargos diretivos. Encaminhado pelo Governo Estadual no início de 2026 à Assembleia Legislativa (ALMT), o projeto modifica o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 04/1990) e impõe novas regras para a licença sindical no estado.
Como o PLC 01/2026 impacta a licença dos dirigentes sindicais?
A principal mudança introduzida pelo projeto é a proibição da licença remunerada após uma reeleição consecutiva do dirigente. Na prática, isso significa que:
• Fim da dedicação integral: Servidores que cumprirem dois mandatos seguidos na direção de sindicatos ou associações serão obrigados a conciliar as atividades sindicais com as atribuições de seu cargo efetivo.
• Controle da chefia: O afastamento total do trabalho deixa de ser um direito garantido para esses casos, restando apenas uma “flexibilização de horário” para assembleias e reuniões.
• Autorização prévia: Essa flexibilização fica condicionada à autorização da chefia imediata, o que pode restringir a agilidade de atuação das entidades.
Por que os sindicatos chamam o projeto de “Lei da Mordaça”?
As entidades representativas, como a Adunemat, classificam a medida como um ataque direto à autonomia e liberdade sindical. Para o movimento sindical, ao dificultar que o servidor se dedique integralmente à defesa da categoria, o governo enfraquece a capacidade de mobilização coletiva e o funcionamento das instituições.
O projeto surge em um momento de alta tensão política, marcado por:
1. Luta pela RGA: Servidores reivindicam a recomposição de 18,38% de perdas salariais acumuladas.
2. Denúncias de Consignados: Sindicatos têm apontado irregularidades e falta de transparência em empréstimos com desconto em folha.
3. Efeito Cascata: Há o temor de que a restrição seja replicada em legislações municipais, ampliando o impacto para o funcionalismo das prefeituras.
Qual o status atual da proposta na ALMT?
O PLC 01/2026 já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. Atualmente, o projeto está apto para votação em plenário, necessitando do voto favorável de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais para ser aprovado e virar lei.
Enquanto o governo defende a medida sob a narrativa de “modernização e racionalização administrativa”, parlamentares da oposição e sindicatos tentam articular emendas para descaracterizar os pontos considerados mais nocivos à organização dos trabalhadores
