Em um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo decisivo com a aprovação de um projeto de lei que institui a 'tornozeleira rosa' para agressores de mulheres. A medida, que busca inibir a reincidência e reforçar a segurança das vítimas, padroniza visualmente os dispositivos de monitoramento eletrônico, conferindo-lhes uma cor distintiva para facilitar a identificação e o cumprimento das medidas protetivas.
Aprovação Legislativa e Abrangência da Medida
O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que formaliza a implementação desta nova ferramenta de segurança, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj nesta quarta-feira (8). A legislação proposta visa aplicar a tornozeleira eletrônica de cor rosa a indivíduos envolvidos em diversas tipologias de violência contra a mulher. Isso inclui casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero praticada em contextos afetivos, sociais ou institucionais, violência vicária, além de outras manifestações de violência sexual, assédio e perseguição. A norma estabelece uma identificação visual padronizada para os dispositivos utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares.
Objetivos Estratégicos e Mecanismo de Prevenção
A adoção da tornozeleira rosa se fundamenta em pilares estratégicos para a segurança pública e a proteção das vítimas. Um dos principais objetivos é facilitar o reconhecimento funcional dos agressores monitorados, permitindo uma ação mais rápida e eficaz das forças policiais em situações de risco ou em ocorrências. Além disso, a presença de um dispositivo de identificação visual clara busca atuar como um forte inibidor da reincidência, desestimulando novas agressões e violações das medidas protetivas. Dessa forma, a iniciativa pretende fortalecer a rede de segurança que cerca as mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como suas respectivas redes de apoio, proporcionando maior tranquilidade e proteção.
Próximos Passos e Salvaguardas Legais
Após a aprovação na CCJ, o texto do Projeto de Lei seguirá para votação em plenário, onde poderá ser debatido e receber emendas por parte dos deputados estaduais antes de sua sanção final. A proposta também se preocupa em estabelecer garantias contra o uso inadequado ou vexatório do dispositivo. A redação proíbe explicitamente a divulgação da identidade do indivíduo monitorado em mídias ou redes sociais, associada à marcação da tornozeleira, a menos que haja uma finalidade legítima estritamente ligada à segurança pública. Adicionalmente, o projeto assegura que todo agressor monitorado receba, por escrito, informações detalhadas sobre seus direitos e os canais disponíveis para eventuais reclamações, garantindo a transparência e o respeito aos procedimentos legais.
Com a potencial sanção desta lei, o estado do Rio de Janeiro sinaliza um compromisso reforçado com a erradicação da violência contra a mulher, implementando uma ferramenta inovadora que combina identificação visual estratégica com a intenção de prevenir futuros crimes. A 'tornozeleira rosa' emerge como um símbolo tangível de proteção e um mecanismo prático para salvaguardar a vida e a dignidade das fluminenses.
