Um recente levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acende um alerta sobre a segurança hídrica do país. O Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026) aponta que, das mais de 14 mil barragens monitoradas nacionalmente, <b>213 estão classificadas em situação crítica</b>, representando um risco iminente de acidentes com potencial para atingir pessoas ou infraestruturas vitais, como estradas e pontes. Este cenário sublinha a urgência de uma gestão mais eficaz e fiscalização rigorosa para prevenir desastres.
Panorama da Segurança Hídrica Nacional
O monitoramento da ANA, que ocorre desde 2011, abrange uma vasta gama de estruturas, incluindo barragens de mineração, agricultura, abastecimento de água, controle de vazão e usinas hidrelétricas. Em 2025, o país registrou 18 acidentes e 23 incidentes relacionados a essas estruturas. Embora não tenham sido contabilizadas mortes, tais ocorrências resultaram na evacuação de áreas urbanizadas e em significativos danos a estradas e pontes. A distinção crucial é que, nos acidentes, houve colapso total da estrutura, enquanto nos incidentes, as barragens foram afetadas com risco de rompimento, exigindo ações preventivas.
As barragens consideradas prioritárias para gestão de segurança são aquelas que apresentam problemas de conservação ou cujos responsáveis não cumpriram integralmente os requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estruturas de alto risco estão distribuídas por 19 estados e o Distrito Federal, com uma concentração notável no Ceará, Mato Grosso e São Paulo, indicando a abrangência geográfica do problema.
O Perfil das Estruturas de Risco e Seus Usos
A análise das estruturas prioritárias por tipo de atividade revela que o setor de mineração detém a maior parcela, com 55 barragens (26%) nessa condição. Em seguida, as barragens dedicadas ao abastecimento de água para a população somam 51 (24%) estruturas de risco. Outros usos relevantes incluem irrigação, com 29 (14%) barragens, regularização de vazão com 20 (9%), paisagismo com 17 (8%), dessedentação de animais com 16 (8%), e outras finalidades, que representam 25 (12%) das estruturas críticas.
Desafios na Implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
Apesar do aumento no número de barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que passou de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, a implementação da PNSB avança em ritmo lento. Alarmantes 14.355 estruturas (48% do total) têm sua situação classificada como 'indefinida'. Isso significa que os 33 órgãos responsáveis pelo cadastro não forneceram informações essenciais para determinar se essas barragens se enquadram ou não nos parâmetros de segurança da política nacional.
A PNSB, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, abrange barragens que possuem capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos, que contêm resíduos perigosos, apresentam Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto, ou cuja altura do maciço seja superior a 15 metros. Essencialmente, qualquer estrutura que represente um risco potencial é contemplada pela política. Do total de quase 30 mil barragens, apenas 52% estão devidamente classificadas. Dessas, 8.797 (30% do total nacional) são consideradas em condições adequadas, enquanto 6.609 (22%) apresentam DPA alto ou médio, ou são classificadas com Categoria de Risco (CRI) alto. Esta situação de alto risco frequentemente ocorre quando os empreendedores, mesmo cientes dos potenciais danos, falham em cumprir as exigências de segurança.
A ANA ressalta a dimensão do desafio: há mais barragens com potencial de risco a pessoas ou estruturas do que o número de municípios no país. Apesar de a maioria das barragens que cumprem os requisitos de prevenção e fiscalização não ser considerada crítica, a lacuna de informações sobre 345 barragens, e as mais de 14 mil com enquadramento indefinido, evidencia a necessidade urgente de um sistema de fiscalização e cobrança robusto.
Fiscalização em Xeque: Redução de Pessoal e Paradoxos
Em um cenário que exige maior vigilância, o RSB 2026 revela um retrocesso preocupante: pela primeira vez desde o desastre de Brumadinho em 2019, houve uma redução no número de profissionais dedicados à fiscalização de barragens. Nas 33 instituições com essa atribuição, apenas 333 profissionais atuam na área, sendo que 161 (48%) se dedicam exclusivamente à segurança de barragens, enquanto os outros 172 (52%) dividem suas atividades com outras funções.
Havia 23 profissionais a mais em 2024. Atualmente, o déficit para a formação das equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos fiscalizadores é de, no mínimo, 221 profissionais dedicados exclusivamente à função. Paradoxalmente, apesar da diminuição do quadro técnico, as fiscalizações de segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025, tanto as realizadas com visitas de campo (um aumento de 2%, de 2.859 para 2.924) quanto as baseadas em checagem documental (um incremento de 49%, de 3.162 para 4.712). Este cenário levanta questões sobre a profundidade e a eficácia das inspeções realizadas com um número insuficiente de pessoal qualificado.
Conclusão: A Urgência por Respostas e Estruturação
O relatório da ANA pinta um quadro complexo da segurança de barragens no Brasil. As 213 estruturas em situação crítica são a manifestação mais evidente de um problema sistêmico, caracterizado pela lentidão na classificação, lacunas de informação e, mais preocupante, a redução do corpo técnico de fiscalização. Enquanto o aumento no número de inspeções documentais e de campo sugere um esforço, a diminuição de profissionais dedicados pode comprometer a qualidade e a profundidade dessas avaliações. É imperativo que o país invista urgentemente na estruturação de um sistema robusto de fiscalização e cobrança, garantindo a integridade dessas estruturas e, acima de tudo, a segurança da população e do meio ambiente.
