Um ano após a letal <b>Operação Contenção</b>, que marcou a zona norte do Rio de Janeiro com um dos episódios mais violentos da história recente, um relatório contundente da organização não governamental internacional <b>Human Rights Watch (HRW)</b> veio à tona nesta quarta-feira (28). O documento aponta uma série de falhas graves e sistêmicas nas investigações das mortes ocorridas durante a ação policial, levantando sérias questões sobre a busca por justiça e a responsabilização.
A Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, resultou na morte de 122 pessoas. Deste total, cinco eram policiais e 117 eram indivíduos não policiais, cujas circunstâncias de óbito são agora alvo de intensa análise e crítica por parte da HRW, destacando uma discrepância alarmante no andamento dos inquéritos.
O Cenário da Tragédia e a Disparidade nas Investigações
A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro revelou que, até o momento, apenas as investigações relativas aos assassinatos dos cinco agentes de segurança (três militares e dois civis) foram oficialmente concluídas. Esses inquéritos culminaram no indiciamento de 12 pessoas, sendo nove apontadas como diretamente envolvidas nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques às forças policiais.
Contrastantemente, as mortes dos 117 não policiais, que as autoridades atribuem a confrontos com a polícia, permanecem sob investigação pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). Mesmo um ano depois, não há conclusões definitivas sobre esses casos, e o relatório da HRW sublinha a existência de indícios de ilegalidades e excessos por parte das forças de segurança, que ainda não foram devidamente esclarecidos. Entre os casos mais preocupantes, o MPRJ classificou pelo menos duas mortes como 'atípicas', incluindo um óbito por disparos a curta distância e a brutal decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosário, após ser atingido por um tiro na região lombar.
Metodologia Abrangente da HRW Revela Lacunas Profundas
Para embasar seu relatório, a Human Rights Watch empreendeu uma investigação minuciosa e multifacetada. A equipe da ONG analisou quase 9 mil páginas do procedimento investigatório criminal do MPRJ, examinou os 122 laudos de necropsia e revisou 4,4 mil horas de imagens provenientes das câmeras corporais dos policiais envolvidos na operação. Além disso, foram realizadas 41 entrevistas com testemunhas oculares, familiares das vítimas e pesquisadores, garantindo uma perspectiva ampla e detalhada sobre os eventos e suas consequências.
Falhas Críticas na Preservação da Cena do Crime e Perícia
Uma das constatações mais alarmantes da HRW é a falha dos policiais em adotar medidas investigatórias básicas após as mortes. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal (DGHPP), responsável por investigar homicídios no estado, foi informalmente informado da operação com uma semana de antecedência, mas não tomou providências preparatórias. No dia da operação, equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas e reunidas na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos complexos de favelas, mas <b>nunca foram enviadas ao local</b> dos fatos.
A ausência de peritos resultou em práticas irregulares na coleta de corpos. No final do dia, vários cadáveres foram recolhidos por policiais sem a presença de equipes de perícia, sendo levados para locais onde também não havia policiamento técnico, para serem entregues à Defesa Civil e, posteriormente, ao Instituto Médico Legal (IML). Nem mesmo a Praça São Lucas, para onde moradores levaram dezenas de corpos, foi preservada para que peritos pudessem fazer registros fotográficos e análises preliminares.
A pesquisa da HRW verificou que a exposição prolongada dos corpos ao ambiente externo resultou em processos de decomposição avançados, prejudicando significativamente o trabalho dos médicos legistas nas necropsias. Além disso, a polícia alegou estar em meio a um confronto armado, o que impediria a preservação dos locais, mas a ONG constatou que mesmo áreas mais facilmente isoláveis, como o interior de residências onde algumas mortes ocorreram, ou as proximidades de uma estação de trem, onde dois suspeitos morreram, não foram resguardadas para a perícia. Houve também pouca preocupação em preservar adequadamente as 118 armas supostamente apreendidas, apresentadas sem embalagem em coletiva de imprensa, comprometendo análises cruciais de impressões digitais e balística.
Conclusão: A Urgência da Responsabilização e Transparência
O relatório da Human Rights Watch sobre a Operação Contenção não apenas detalha as deficiências investigativas, mas também lança uma sombra sobre a capacidade do Estado de garantir justiça para todas as vítimas. As falhas apontadas, que vão desde a falta de planejamento prévio até a manipulação inadequada de evidências e cenas de crime, indicam uma série de violações de protocolos essenciais para investigações eficazes e imparciais.
A HRW reitera a necessidade imperativa de que as autoridades brasileiras realizem investigações completas, transparentes e independentes sobre todas as mortes e alegações de uso excessivo da força. A responsabilização dos envolvidos e a implementação de reformas que garantam a adesão aos padrões internacionais de direitos humanos são cruciais para restaurar a confiança pública e assegurar que tragédias como a da Operação Contenção não se repitam impunemente.
