Diante das projeções que indicam um potencial impacto financeiro significativo para Mato Grosso com a entrada em vigor da Reforma Tributária em 2029, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) lançou uma iniciativa estratégica para preparar as administrações locais. Estimativas do Governo do Estado apontam para perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão para o estado e cerca de R$ 250 milhões especificamente para os municípios mato-grossenses no primeiro ano de transição do novo sistema. Em resposta a esse cenário desafiador, a AMM deu início à segunda etapa do Seminário de Treinamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Regional, visando orientar gestores sobre medidas essenciais para a minimização dos efeitos financeiros adversos.
O Cenário Econômico de Mato Grosso e os Desafios da Nova Tributação
A particularidade da economia mato-grossense é um fator central para os impactos esperados da Reforma Tributária. Conforme explica Vinícius Simioni, secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o estado é um grande produtor, exportando cerca de dois terços de sua produção para outras unidades da federação, enquanto apenas um terço é consumido internamente. Com a nova legislação orientada pela tributação no consumo, essa dinâmica impactará diretamente a arrecadação estadual e municipal. Reconhecendo a complexidade, o presidente da AMM, Hemerson Maninho, reforça a importância de um trabalho integrado entre o governo estadual, municípios, iniciativa privada e Poder Legislativo para desenvolver estratégias conjuntas de mitigação.
Capacitação Abrangente e Parceria Institucional
O seminário de treinamento, que reuniu aproximadamente 170 participantes em formato híbrido, é um pilar da estratégia da AMM para fortalecer a capacidade técnica e gerencial dos municípios. A iniciativa conta com a colaboração de instituições de peso como a Sefaz-MT, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Receita Federal e a Prefeitura de Cáceres. Mato Grosso se destaca no cenário nacional por ser o pioneiro na instituição de um Comitê Gestor do IBS Regional, estruturado de maneira análoga ao colegiado federal e composto por representantes de todos os 142 municípios do estado, demonstrando um esforço coordenado para enfrentar a transição.
Medidas Essenciais para os Municípios até 2026
Para que os municípios estejam aptos a navegar o período de transição da Reforma Tributária, é fundamental que uma série de ações seja implementada ainda em 2026. Vinícius Simioni enfatiza a necessidade premente de atualização cadastral e alimentação rigorosa do Cadastro de Imóveis Brasileiro (CIB). Paralelamente, o investimento contínuo na capacitação das equipes técnicas é crucial para que compreendam as novas regras e possam aplicá-las de forma eficiente, assegurando a adaptação dos gestores municipais.
Um aspecto estratégico e urgente é a intensificação da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) até o final de 2026. A média da receita do ISS entre 2019 e 2026 será um fator determinante para o cálculo de possíveis perdas advindas do novo modelo tributário. Diante disso, estados e municípios são incentivados a fortalecer as ações de regularização de contribuintes, utilizando notificações, programas de parcelamento e incentivos para a quitação espontânea de débitos, buscando maximizar a entrada de recursos nos cofres públicos neste período crucial.
Conteúdo Programático e Estratégias de Fortalecimento da Arrecadação
A programação do seminário estende-se com uma série de orientações detalhadas sobre a fiscalização, gestão e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os debates aprofundam-se nos primeiros passos da gestão municipal diante da Reforma Tributária, abordando as consequências da inadaptação dos municípios. Outros pontos de destaque incluem estratégias para o incremento do ISSQN, aprimoramento da participação na cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a análise dos aspectos contábeis que influenciam diretamente os índices da reforma, como a receita de referência e o seguro receita, essenciais para a estabilidade fiscal dos municípios.
A iniciativa da AMM, em parceria com diversas esferas governamentais e instituições, reflete um compromisso robusto com a sustentabilidade fiscal dos municípios mato-grossenses. Ao fornecer conhecimento e ferramentas para a adaptação, a associação busca não apenas mitigar os impactos financeiros da Reforma Tributária, mas também capacitar as administrações locais para um futuro tributário mais equitativo e transparente, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos para a população do estado.
