Com a implementação gradual da reforma tributária, prevista para iniciar em fase de testes em 2026 e efetivamente em 2027, o cenário de aproveitamento de créditos fiscais se desenha com desafios significativos para as empresas brasileiras. Um estudo recente da V360, especializada em automação de processos fiscais, revela um panorama preocupante: 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) analisadas apresentam inconsistências que podem impedir o pleno aproveitamento desses créditos no novo sistema. Os créditos tributários, essenciais para evitar a cumulatividade de impostos ao longo da cadeia produtiva, terão sua gestão e validação transformadas, exigindo uma adaptação robusta das organizações.
O Novo Regime de Créditos Tributários na Reforma
A essência da reforma tributária está na substituição gradual de múltiplos tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo modelo generaliza o regime de créditos, permitindo que as empresas descontem dos impostos a pagar os tributos recolhidos na aquisição de insumos, mercadorias e serviços, eliminando regimes especiais e cumulativos. No entanto, para que esse abatimento seja efetivado, a precisão e a validação das informações contidas nas notas fiscais se tornam cruciais em todas as etapas da operação. Além da correta emissão da NF-e, os chamados 'eventos fiscais' – como a confirmação da operação ou recusas – adquirem um papel central na comprovação do direito ao crédito perante o Fisco.
Radiografia dos Problemas: O Termômetro do Crédito V360
Um levantamento detalhado da V360, intitulado 'Termômetro do Crédito IBS/CBS', analisou anonimamente mais de 6,4 milhões de notas fiscais, revelando a magnitude do risco. Dentre as NF-e processadas, uma vasta maioria, correspondente a 64,4% do total, chegou sem o preenchimento dos campos específicos destinados ao IBS e à CBS. Adicionalmente, 1,8% dos documentos apresentaram divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores de referência para validação. Em termos práticos, esses problemas, sejam eles por erros ou incompletudes, têm o potencial de bloquear o aproveitamento integral dos créditos tributários pela empresa compradora, mesmo que a nota tenha sido formalmente emitida.
A Gestão da Cadeia de Suprimentos como Fator Crítico
O estudo da V360 não apenas aponta falhas nas notas, mas também destaca a fragilidade na cadeia de suprimentos. Dos 139 mil fornecedores analisados, apenas 35,8% preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS, indicando que 64,2% ainda não estão adequados às exigências futuras. Essa dependência da qualidade da informação prestada por terceiros eleva a gestão de fornecedores a um patamar estratégico para evitar perdas financeiras. Izaias Miguel, co-CEO da V360, ressalta que o maior desafio não será a emissão de notas no novo modelo, mas sim a conferência e validação dos documentos recebidos. A incapacidade de organizar o ingresso fiscal pode gerar divergências, atrasos e, em última instância, a perda de créditos, mesmo com notas corretamente emitidas pelo fornecedor. Complementando esse cenário, um dado do levantamento indica que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades da reforma, evidenciando o estágio incipiente de adaptação.
Automação e Postura Proativa: Chaves para a Conformidade
Diante das complexidades iminentes, a automação e a integração de processos tornam-se indispensáveis. A reforma tributária exige uma colaboração mais estreita entre as áreas fiscal, financeira, de compras, tecnologia e jurídica, além de um uso intensificado de ferramentas para validar documentos em larga escala. O custo do erro operacional, antes restrito a retrabalhos internos, agora pode impactar diretamente o crédito, o fluxo de caixa e a conformidade fiscal. Segundo Izaias Miguel, o destinatário da nota fiscal assume uma função muito mais ativa na cadeia tributária, demandando uma transição de uma lógica reativa para uma preventiva. Não bastará corrigir falhas após o recebimento da nota; será crucial validar previamente, identificar riscos em tempo real e assegurar a proteção do crédito desde o início do processo.
Impactos Adaptados para Diferentes Perfis de Empresas
A reforma tributária, em sua amplitude, impactará empresas de todos os portes, embora de maneiras distintas. Para as grandes corporações, o principal desafio residirá na complexidade operacional inerente à sua estrutura, que frequentemente envolve múltiplas unidades, um vasto volume de notas fiscais, diversas áreas setoriais no processo e sistemas complexos. Cada perfil de negócio exigirá uma estratégia específica de adaptação, desde a atualização de softwares até a revisão completa dos fluxos internos de recebimento, conferência e registro de documentos fiscais.
Em suma, a transição para o novo regime tributário representa um divisor de águas na gestão fiscal empresarial. O elevado percentual de notas fiscais com potencial de inviabilizar créditos é um sinal de alerta que exige atenção imediata. A capacidade das empresas em se adaptar, investindo em tecnologia, integrando departamentos e adotando uma postura proativa na validação fiscal, será determinante para mitigar riscos financeiros e garantir a conformidade no cenário tributário que se desenha para o Brasil.
