As contas públicas do Brasil registraram um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, o pior resultado já contabilizado para o mês desde o início da série histórica em 1997. Os dados, divulgados pelo Tesouro Nacional, revelam que o principal fator por trás dessa deterioração fiscal foi o pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas, que pressionaram significativamente o balanço do governo central.
Um Cenário Inédito para Março
O resultado negativo de março representa uma brusca reversão em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o governo havia registrado um superávit de R$ 1,527 bilhão. A explicação central para essa mudança reside na alteração do calendário de quitação dos precatórios. Em 2026, a maior parte desses pagamentos foi concentrada em março, enquanto em 2025, a liquidação ocorreu predominantemente em julho. Este deslocamento temporal injetou uma pressão extraordinária sobre as despesas do mês, gerando um desequilíbrio sem precedentes.
O Impacto Dominante dos Precatórios nas Despesas
As despesas totais do governo central dispararam para R$ 269,881 bilhões em março, um aumento real de 49,2% em relação ao ano anterior. Esse crescimento exponencial foi amplamente impulsionado pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras categorias orçamentárias. Uma parcela substancial dos aumentos em benefícios previdenciários e na folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, por exemplo, também está diretamente ligada à liquidação de precatórios, demonstrando a capilaridade desse impacto sobre diversas rubricas orçamentárias.
Arrecadação Robusta, Mas Insuficiente
Apesar da expressiva piora no resultado fiscal, a arrecadação de receitas líquidas apresentou um desempenho favorável, atingindo R$ 196,1 bilhões, com crescimento real de 7,5%. Esse avanço foi impulsionado tanto pela recuperação da atividade econômica quanto por medidas tributárias implementadas recentemente. Destaques na arrecadação incluem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Importação, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que registraram aumentos significativos. Contudo, mesmo com essa performance positiva, o volume arrecadado foi insuficiente para compensar o salto das despesas, culminando no déficit histórico.
O Saldo Acumulado do Primeiro Trimestre
No acumulado do primeiro trimestre do ano, as contas públicas também refletem o impacto dos precatórios, registrando um déficit primário de R$ 17,085 bilhões. Este valor contrasta fortemente com o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. Embora janeiro costume apresentar resultados fiscais positivos, com um superávit de R$ 86,9 bilhões neste ano, o peso dos pagamentos judiciais de março foi decisivo para inverter a tendência do trimestre, evidenciando que a antecipação dessas despesas afetou não apenas o mês, mas o panorama fiscal mais amplo.
Crescimento Expresso nos Investimentos Federais
Em meio ao cenário de desafios fiscais, um ponto positivo foi o crescimento robusto dos investimentos federais. Em março, os aportes atingiram R$ 14,8 bilhões, um salto real de 323,9% em relação ao ano anterior. No acumulado do ano até março, os investimentos somaram R$ 24,4 bilhões, com um aumento real de 146,4%. Esse avanço reflete uma aceleração na execução de projetos públicos e de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do exercício, indicando um esforço para impulsionar a infraestrutura e o desenvolvimento.
Desafios para a Meta Fiscal de 2026
A meta fiscal para 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponderia a cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permitiria um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. As regras orçamentárias aprovadas permitem, contudo, a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo parte dos precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano. Caso essa previsão se confirme, será mais um ano consecutivo de contas no vermelho, evidenciando a persistência dos desafios para alcançar o equilíbrio fiscal no país.
