A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (2) em favor do arquivamento do depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário, atualmente sob custódia, havia relatado ter sofrido "graves intimidações" durante as negociações para formalizar um acordo de delação premiada, alegações que não foram corroboradas por evidências, segundo a Procuradoria.
Intimidações Sem Provas e Rejeição da Delação
O depoimento de Daniel Vorcaro foi colhido na semana anterior por um juiz auxiliar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator no denominado 'Caso Master'. A diligência foi solicitada pela defesa do ex-banqueiro, que buscava dar luz às supostas ameaças sofridas no processo de tratativas para sua colaboração com a Justiça.
No entanto, em seu parecer enviado ao Supremo, a PGR apontou a ausência de provas que sustentassem as afirmações de intimidação. Esta não é a primeira vez que as tentativas de Vorcaro de firmar uma delação premiada encontram obstáculos. O acordo já havia sido rejeitado em duas ocasiões anteriores, tanto pela Polícia Federal (PF) quanto pela própria PGR. As recusas se basearam no entendimento dos investigadores de que o ex-banqueiro não apresentou informações inéditas em relação ao material já apreendido e tampouco assumiu a prática de crimes, pontos cruciais para a aceitação de um pacto de colaboração.
Anulação de Relatório sobre Mensagens com Ministro Alexandre de Moraes
Em um desdobramento relacionado, a PGR também se posicionou, nesta terça-feira, pela anulação de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, argumenta que o ministro André Mendonça teria atuado de forma irregular ao aprofundar a investigação sobre o 'Caso Master' com o objetivo de detalhar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.
De acordo com o entendimento da Procuradoria, a determinação de Mendonça de esmiuçar as comunicações que envolvem um ministro da Corte Suprema configuraria uma investigação ilegal. Para a PGR, tal aprofundamento investigativo, quando atinge membros do STF, só poderia ser autorizado após deliberação e aprovação pelo plenário da própria Corte, em respeito às prerrogativas e ao devido processo legal.
Próximos Passos no Supremo Tribunal Federal
Ambas as questões – o arquivamento do depoimento de Daniel Vorcaro e a validade do relatório da PF sobre as mensagens com o ministro Alexandre de Moraes – deverão ser submetidas à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal. A data para o julgamento desses pontos cruciais, que podem influenciar os rumos do 'Caso Master' e as investigações sobre o ex-banqueiro, ainda não foi definida pela Corte.
