A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (7), à realização de eleições diretas para preencher o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A posição, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrapõe-se à determinação inicial de votação indireta e reforça o debate sobre a forma de escolha do próximo líder estadual para o período transitório.
O Cenário Político e a Vacância do Cargo
A necessidade de uma eleição para um mandato-tampão surge após uma série de eventos que culminaram na vacância do cargo de governador. Em 23 de março, o então governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, por lei, exigiria a escolha de um novo gestor. Inicialmente, o TSE havia determinado que essa escolha ocorresse por meio de eleições indiretas, com a votação restrita aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Este período interino se estenderá até o final do ano, quando o governador eleito nas eleições de outubro de 2026 assumirá para um mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2027.
A Argumentação da Procuradoria-Geral da República
O parecer da PGR foi anexado a uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado. A Procuradoria sustenta que a condenação de Cláudio Castro pelo TSE gerou uma vacância por motivos eminentemente eleitorais. Em tal circunstância, o entendimento da PGR é que a escolha do novo governador deve ser feita diretamente pela população, e não por um colégio eleitoral restrito.
Segundo a PGR, um quadro de vacância de natureza eleitoral não se harmoniza com a determinação de eleições indiretas, tornando esta última passível de adequação. A defesa da eleição direta pela Procuradoria sublinha a importância da soberania popular em casos onde a perda do mandato está ligada a infrações eleitorais.
A Linha Sucessória Desfalcada e a Crise Institucional
A complexidade da situação no Rio de Janeiro é agravada pelo fato de a linha sucessória estadual estar significativamente fragilizada. O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2023 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixando o estado sem um vice. O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes mesmo dessa cassação, o parlamentar já havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em razão de investigações envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Diante desse cenário de múltiplos afastamentos e cassações, o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
O Julgamento Decisivo no Supremo
A questão da modalidade da eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro será finalmente decidida pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (8). A expectativa é grande, especialmente após a renúncia de Cláudio Castro ao mandato no dia anterior ao julgamento, medida que foi interpretada por alguns setores como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas, uma vez que ele poderia ter permanecido no cargo até o dia 4 de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização caso quisesse se candidatar ao Senado. A decisão do STF será crucial para definir a representatividade e a legitimidade do próximo gestor que comandará o estado fluminense nos próximos meses.
