A responsabilidade desproporcional pelo cuidado com filhos, outros familiares e a gestão do lar, historicamente atribuída às mulheres, emerge como um dos pilares que as tornam mais suscetíveis à violência de gênero. Essa sobrecarga, muitas vezes invisibilizada, cria um terreno fértil para dependências e abusos, conforme alertam especialistas em um momento crucial: os 20 anos da Lei Maria da Penha (LMP), promulgada para coibir agressões, responsabilizar perpetradores e salvaguardar a vida de mulheres.
O marco legal, celebrado nesta sexta-feira (7), serve como lembrete da persistência de um problema enraizado na sociedade. A sobrecarga do chamado trabalho de cuidado, aliada a dependências financeiras, psicológicas e emocionais, são elementos que convergem para fragilizar a mulher, expondo-a a um ciclo de agressões e outras manifestações de violência, dificultando a ruptura de relacionamentos abusivos.
A Vulnerabilidade do Cuidado: Entre o Lar e a Autonomia
Aprofundando a discussão, a professora Thamires da Silva Ribeiro, especialista em políticas de cuidado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), estabelece uma conexão direta entre a ausência de políticas de cuidado robustas e o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a professora, mulheres que dedicam a maior parte de seu tempo ao trabalho doméstico e de cuidado ficam confinadas ao ambiente privado de seus lares, sem desenvolver autonomia econômica.
Essa reclusão e a carência de recursos financeiros próprios as deixam em uma posição precária, onde a saída de situações de violência se torna um desafio quase intransponível. A situação é ainda mais grave para as mulheres negras no Brasil, que, por sua formação socio-histórica, frequentemente personificam o próprio sistema de cuidados, tornando-se duplamente vulneráveis às desigualdades e às expressões mais agudas da questão social.
A Desigualdade Quantificada: O Fardo do Tempo Dedicado
A análise da professora Thamires Ribeiro é corroborada por dados concretos que evidenciam a disparidade na distribuição das tarefas de cuidado. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua de 2022 revela que, enquanto as mulheres despendem, em média, 21,3 horas semanais nessas atividades, os homens dedicam apenas 11,7 horas aos mesmos afazeres. Essa discrepância expõe o peso desproporcional que recai sobre o público feminino.
Para Christine Silveira Abdalla, especialista em geriatria e gerontologia e fundadora da ONG Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga inerente ao trabalho de cuidado já constitui uma forma de violência. Ela ressalta que essa dedicação exaustiva impõe renúncias significativas às mulheres, que frequentemente abandonam estudos, carreiras profissionais e a vida social, carecendo de uma rede de proteção adequada para gerenciar essa carga e suas consequências.
A Face Visível da Violência: Os Números que Atestam a Realidade
A gravidade da violência contra a mulher no Brasil é incontestável, conforme atestam as estatísticas. Em 2023, o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, um aumento de 4% em relação ao ano anterior, totalizando uma média superior a quatro mortes por dia. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que em oito de cada dez casos, o crime foi cometido por parceiro ou ex-parceiro da vítima.
Além dos feminicídios, o levantamento também revelou outros indicadores preocupantes: 286,3 mil registros de agressão doméstica, um aumento de 2,6%; 788,6 mil casos de ameaças, com um leve crescimento de 0,5%; e 132 mil episódios de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, um dos mecanismos cruciais da Lei Maria da Penha, que sofreu um alarmante aumento de 16,7%. Esses números sublinham a persistência da violência e a necessidade urgente de fortalecer as estratégias de proteção.
Além da Dependência Econômica: A Prisão Psicológica
A dependência financeira é um fator conhecido que dificulta o rompimento de relacionamentos abusivos, mas a advogada e professora universitária Marilha Boldt, presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB-RJ, expande essa compreensão ao destacar a “ilusão da dependência psicológica”. Ela explica que, mesmo mulheres com alta renda podem se ver aprisionadas por uma administração financeira masculina, percebendo-se incapazes de sair de um ciclo abusivo, quando, na verdade, a principal barreira é emocional.
A violência psicológica atua de forma insidiosa, corroendo a autopercepção da mulher sobre seu próprio potencial e sua capacidade de independência. Marilha Boldt, que já vivenciou a violência doméstica e hoje lidera um grupo de acolhimento a vítimas, enfatiza que muitas mulheres possuem grande potencialidade, mas são impedidas de enxergá-lo devido aos danos causados por essa forma de abuso, que as leva a crer que não podem interromper o ciclo de violência.
Rumo à Corresponsabilização: Políticas de Cuidado como Caminho para a Autonomia
Em meio a esse cenário desafiador, as políticas de cuidado emergem como um vetor de transformação. Thamires Ribeiro vê na Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 5.069/2024 em dezembro de 2024, um avanço significativo para a promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres. Essa iniciativa visa redistribuir o trabalho de cuidado, reduzindo a sobrecarga feminina e combatendo a "remuneração desviada", que representa o potencial econômico não realizado das mulheres.
Ao garantir às mulheres acesso à renda, a espaços de acolhimento e de sociabilidade, a política de cuidados busca instrumentalizá-las para que construam as ferramentas e estratégias necessárias para superar situações de violência. A implementação efetiva dessas políticas é essencial para desmantelar as estruturas que sustentam a vulnerabilidade feminina, promovendo a autonomia e a segurança de todas as mulheres.
A violência de gênero, intrinsecamente ligada à desigualdade de gênero e ao peso do trabalho de cuidado, demanda uma abordagem multifacetada. Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer sua importância, mas também a necessidade contínua de expandir seu alcance e fortalecer suas bases, através de políticas sociais que ressignifiquem o cuidado e empoderem as mulheres em todas as esferas da vida, rompendo as amarras da dependência e do abuso.
