O governo federal intensifica seus esforços para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Em uma corrida contra o tempo, o Executivo anunciou que formalizará, nesta terça-feira (11), a solicitação para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instale a comissão mista responsável por analisar o texto. A urgência se justifica diante do calendário legislativo apertado e da iminente perda de validade da MP, caso não seja aprovada a tempo.
Detalhes da Medida Provisória em Debate
Conhecida popularmente como 'MP da taxa das blusinhas', a MP 1357/2026 foi editada em maio deste ano com o objetivo de eliminar a alíquota de 20% do Imposto de Importação incidente sobre mercadorias adquiridas pela internet, desde que o valor da compra não ultrapasse os 50 dólares. Esta medida, que busca fomentar o consumo popular, tem um prazo-limite de validade: 8 de setembro. Sem a instalação e o trabalho da comissão mista, sua tramitação fica estagnada, gerando grande preocupação no Palácio do Planalto.
Pressão Governamental e o Calendário Legislativo
Diante do prazo apertado, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reiterou que solicitará a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas para análise das Medidas Provisórias do governo, com destaque prioritário para a que trata das compras internacionais. Em declaração, Guimarães enfatizou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”. A preocupação é acentuada pelo fato de o Congresso ter programado apenas duas semanas de “esforço concentrado” até as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro. Procurada, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão.
Embates e Interesses Conflitantes
Apesar do apoio do governo, a MP enfrenta resistência de setores empresariais que a consideram prejudicial ao mercado nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A entidade argumenta que o texto viola princípios constitucionais como a 'proteção do mercado interno', afirmando que a MP representa uma 'vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional'. O Ministério da Fazenda, por outro lado, defende que a medida beneficia o consumidor e que sua implementação foi precedida por ações de combate ao contrabando e de regularização no segmento de compras internacionais online.
Outras Pautas Legislativas na Agenda do Executivo
Além da prioridade na 'MP das blusinhas', o ministro José Guimarães informou que o governo também está focado em barrar projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, o Executivo negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este PLP é considerado crucial, pois propõe novas regras para renúncias de receita, visando mitigar os impactos fiscais causados pelo aumento do preço do petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio.
A dinâmica legislativa se intensifica com a proximidade das eleições e a urgência de aprovação de medidas-chave para o governo. A 'MP das blusinhas' simboliza não apenas uma política de consumo, mas também um ponto de atrito entre o Executivo e o setor produtivo, enquanto o governo tenta equilibrar as pautas econômicas com o apertado calendário do Congresso, buscando evitar perdas de validade e garantir a tramitação de projetos prioritários.
