O recente Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado em 18 de outubro, gerou forte desaprovação por parte de organizações que defendem o meio ambiente e os direitos dos consumidores no Brasil. O certame, que visa contratar energia de usinas para manter a prontidão do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências, foi criticado pela predominância de fontes de energia consideradas poluentes e de alto custo.
Contradições Climáticas e Ineficiência Operacional
O Instituto Internacional Arayara, atuante em litigância climática e ambiental, expressou profunda preocupação com a prioridade concedida às usinas movidas a combustíveis fósseis. Dentre os 100 empreendimentos vencedores do leilão, a vasta maioria é composta por termelétricas: 90 a gás natural (totalizando 18,7 GW) e três a carvão mineral (1,4 GW). Em contraste, apenas cinco hidrelétricas (9,5 GW) e duas termelétricas a biogás (9,2 MW) foram contratadas, gerando um desequilíbrio notável na matriz energética de reserva.
O instituto ressaltou o paradoxo de contratar usinas a carvão mineral – o combustível fóssil com maior percentual de emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional – no ano seguinte à COP30, que será sediada em Belém. Além do impacto ambiental, o Arayara questiona a própria adequação dessas usinas para a função de reserva, uma vez que dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento de uma termelétrica a carvão, a chamada partida a frio, pode levar até oito horas, tornando-as inflexíveis para picos de demanda, especialmente no início da noite. Essa escolha, segundo a entidade, demonstra uma incoerência da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos assumidos pelo país, priorizando a contratação de longo prazo de termelétricas a carvão em um momento crucial para a transição energética.
Impacto Econômico e Aumento nas Contas de Luz
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) também se manifestou contrária aos resultados, alertando para as consequências financeiras diretas sobre os cidadãos. A organização estimou que as termelétricas contratadas representarão um custo anual de R$ 39 bilhões, o que poderia se traduzir em um aumento médio de 10% nas contas de luz. Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores arcarão com os custos dos combustíveis sempre que as usinas forem acionadas, intensificando o impacto econômico e contribuindo para a inflação, além de agravar o desequilíbrio no setor elétrico.
Para a FNCE, a contratação de usinas movidas a combustíveis fósseis compromete o elevado nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional, especialmente considerando a vasta disponibilidade de fontes limpas no país. Complementando essa visão, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também contestou a inclusão de termelétricas no certame, chegando a protocolar um pedido de impugnação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, contudo, foi negado. O INEL projeta um prejuízo aos consumidores de R$ 190 bilhões a R$ 510 bilhões ao longo de dez anos, argumentando que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, o instrumento de planejamento estratégico do governo federal.
Perspectiva Governamental e do Setor Elétrico
Em contrapartida às críticas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o resultado do leilão, afirmando que ele resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. O ministro expressou a crença de que este pode ser um dos últimos certames para contratação de energia não renovável organizados pelo governo. Ele argumentou que a contratação planejada de termelétricas, disputada em leilão público, garante segurança energética e tarifas mais baixas para o consumidor, em comparação com a necessidade de contratações emergenciais, que são significativamente mais caras.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também endossou o resultado do leilão, enfatizando que a contratação da potência assegura um aumento da segurança energética do país. Segundo a CCEE, esses recursos estarão prontamente disponíveis em situações críticas, proporcionando maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia. A entidade defendeu ainda que o leilão garante a complementaridade necessária para a expansão contínua das fontes renováveis no Brasil.
Cenário Futuro e Debate em Aberto
O LRCAP 2026 expôs a tensão entre a urgência da segurança energética, a sustentabilidade ambiental e a viabilidade econômica. Enquanto entidades civis alertam para os impactos climáticos e financeiros de uma matriz energética com alta dependência de fósseis, o governo e o setor elétrico defendem as contratações como medida estratégica para garantir a estabilidade do sistema e evitar custos ainda maiores em situações de emergência. A discussão sobre o futuro da matriz energética brasileira, e o equilíbrio entre suas diversas fontes, permanece em aberto, com a previsão de mais um leilão de reserva de capacidade para termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel agendado para 20 de outubro, indicando que a pauta das fontes não renováveis continua em destaque na política energética nacional.
