A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enfrentará um novo capítulo em seu processo de extradição para o Brasil, com a justiça italiana agendando uma nova audiência para o final de outubro. A decisão visa reavaliar o pedido formulado pelo governo brasileiro, após uma anulação prévia da ordem de entrega da ex-parlamentar, que é alvo de uma condenação por perseguição armada na capital paulista.
Nova Etapa Processual em Roma
Especificamente, a nova audiência foi marcada para o dia 29 de outubro, um período que se situa estrategicamente após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. Este reagendamento marca o reinício do processo de análise do pedido de extradição, que havia retornado à sua fase inicial em julho, por determinação da própria justiça italiana. Importante ressaltar que o escopo da Corte italiana se restringe a verificar se o pedido de extradição cumpre todos os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais vigentes, sem adentrar no mérito da culpa ou inocência da ex-deputada em relação às acusações imputadas no Brasil.
Requisitos e Garantias Exigidas pela Itália
A anulação da decisão inicial de extradição, ocorrida em julho, foi motivada por um entendimento da Justiça da Itália de que eram necessárias garantias adicionais por parte do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a tese de perseguição política, alegada pela defesa de Zambelli, tenha sido descartada, a Corte italiana solicitou esclarecimentos e comprovações sobre as condições de saúde da ex-deputada, que alega sofrer de fibromialgia e desmaios frequentes, além do tratamento que ela receberia no sistema prisional brasileiro. Segundo informações, esses novos dados e garantias já foram fornecidos, o que possibilitou a remarcação da audiência para a reavaliação do caso.
O Caso da Perseguição Armada em São Paulo
A condenação que fundamenta o atual pedido de extradição se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Naquela ocasião, Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O incidente envolveu a ex-deputada perseguindo um homem, armado, pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão de cunho político. A sentença foi proferida por uma maioria de 9 votos a 2, consolidando a decisão judicial no Brasil que a levou a figurar como alvo de um processo de extradição.
Precedente: Rejeição em Outro Processo de Extradição
É importante notar que não é a primeira vez que a justiça italiana analisa um pedido de extradição envolvendo Carla Zambelli. Em maio do mesmo ano, a Corte Suprema de Cassação da Itália já havia rejeitado a extradição da ex-deputada em um caso distinto, relacionado à sua condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, a Corte de Cassação manifestou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que a condenou, citando que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções no processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa supostamente prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada. Essa decisão anterior, contudo, refere-se a um processo diferente e não impacta diretamente a análise do pedido relacionado à perseguição armada.
Com o agendamento da nova audiência, o futuro da extradição de Carla Zambelli permanece incerto, dependendo agora da análise final da justiça italiana sobre as garantias oferecidas pelo Brasil. O processo sublinha a complexidade das relações jurídicas internacionais e a importância da conformidade com os requisitos legais e humanitários para a efetivação de pedidos de extradição entre países.
Fonte: https://g1.globo.com
