O Parlamento do Irã avançou neste domingo (16) na formulação de um projeto de lei abrangente que visa impor severas restrições a cidadãos iranianos em suas interações com meios de comunicação e instituições estrangeiras. A proposta centraliza a criminalização de entrevistas a veículos considerados “hostis” à República Islâmica, com penas que podem chegar a dois anos de prisão. Esta medida, ainda em fase de elaboração, representa um endurecimento significativo na legislação iraniana, com o objetivo declarado de combater a influência de serviços de inteligência externos.
O Escopo Amplo da Proposta Legislativa
Além da controversa criminalização de entrevistas, o projeto de lei estende seu alcance a uma série de outras interações consideradas sensíveis. Especificamente, a proposta aponta como “hostis” os veículos de mídia dos Estados Unidos e de Israel, ou aqueles que recebem financiamento desses países, conforme noticiado pelo jornal iraniano "Shargh". Contudo, as novas diretrizes não se limitam apenas à imprensa, exigindo também a obrigatoriedade de notificação prévia ao Ministério da Inteligência para a concessão de entrevistas a *qualquer* outro veículo de comunicação estrangeiro.
As restrições se aprofundam ainda mais, exigindo autorização escrita do Ministério das Relações Exteriores para contatos com embaixadas, escritórios de organizações estrangeiras ou outras instituições não iranianas, sob pena de multas e perda de direitos sociais. O texto também proíbe o fornecimento de informações a estrangeiros sem a aprovação do Ministério da Inteligência e estabelece limites para a cooperação científica com instituições estrangeiras que não estejam em uma lista previamente aprovada pelo governo.
Penalidades Severas e Implicações Jurídicas
As sanções previstas no projeto de lei são variadas e severas, refletindo a gravidade com que o regime encara essas infrações. Para as entrevistas concedidas à mídia classificada como hostil, a pena máxima estipulada é de dois anos de reclusão. Contudo, o texto prevê punições muito mais duras para crimes de outra natureza, como atos econômicos ilícitos cometidos sob a direção ou supervisão de estrangeiros, que incorrerão em penalidades mais rigorosas.
Um dos pontos mais críticos do projeto refere-se a propostas políticas ou legislativas que, se elaboradas sob orientação de serviços de inteligência estrangeiros e consideradas prejudiciais à segurança ou independência do Irã, podem acarretar em penas de até 30 anos de prisão. Tais casos seriam julgados pelos Tribunais Revolucionários, instâncias que tradicionalmente lidam com crimes contra a segurança nacional e têm um histórico de sentenças rigorosas.
O Caminho Legislativo e Precedentes Existentes
Atualmente, o projeto de lei encontra-se na fase de debate e votação detalhada de seus artigos pelos parlamentares. Após essa etapa e a elaboração da versão final, o texto aprovado pelo Parlamento ainda precisará passar pela análise do Conselho dos Guardiães, um órgão fundamental para a validação de leis na República Islâmica, que revisa a conformidade das propostas com a Constituição e a lei islâmica antes de sua promulgação. É crucial ressaltar que a proposta ainda não tem força de lei.
É importante notar que o Irã já possui um arcabouço legal que criminaliza a cooperação com entidades estrangeiras. Uma lei, aprovada em 2025, já havia aumentado as penalidades para casos de suposta colaboração com estados considerados hostis. Este cenário é exemplificado pelo caso recente da fotojornalista iraniana Yalda Moaiery, condenada a 15 anos de prisão sob acusações de espionagem e cooperação com estados hostis, o que sublinha a tendência de endurecimento punitivo já em curso.
Contexto e Justificativas Oficiais
Segundo Osman Salari, membro da comissão judicial e jurídica do Parlamento, a essência dessa proposta legislativa reside no combate àquilo que as autoridades iranianas classificam como "influência de serviços de inteligência estrangeiros". Ao instituir um controle mais rígido sobre as interações com o exterior, o governo iraniano busca, segundo seus defensores, fortalecer a segurança nacional e a independência do país contra ingerências externas. Contudo, críticos internacionais e ativistas de direitos humanos alertam que tais medidas podem restringir ainda mais a liberdade de expressão e o acesso à informação, isolando o Irã do cenário global de maneira preocupante, com impactos significativos na sociedade civil e na imprensa.
Fonte: https://g1.globo.com
