O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil deflagraram uma investigação sobre possíveis irregularidades em um vultoso acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil. O contrato, que visa levar internet gratuita a comunidades da capital, está sob escrutínio devido a atrasos na execução, suposto direcionamento no processo de escolha da entidade e inconsistências financeiras que somam milhões de reais.
O Contrato e os Atrasos na Implantação
O cerne da investigação reside em um contrato que prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública, distribuídos em comunidades da capital paulista, com um prazo inicial de 12 meses. Apesar da meta original de instalação dos cinco mil pontos até junho de 2025, as apurações indicam que apenas 3.200 foram efetivamente instalados até o momento. A situação foi agravada pela celebração de três aditivos contratuais que alteraram a data de entrega total do serviço, gerando questionamentos sobre a eficiência e a gestão do projeto.
O Instituto Conhecer Brasil, uma organização não governamental (ONG) que gerencia o projeto, é liderado pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama. Um ponto que chama a atenção na investigação é a ligação de Karina Ferreira da Gama com a Go Up Entertainment, uma produtora de sua propriedade, conhecida por ter sido responsável pelo filme biográfico “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa conexão levanta questões adicionais sobre o contexto da parceria e a seleção da entidade.
As Acusações: Direcionamento, Fraudes e Desvios
As investigações conduzidas pelo MPSP apontam para um suposto direcionamento do chamamento público que precedeu a celebração do contrato. Há indícios de que faltou uma justificativa técnica ou econômica robusta para a escolha específica do Instituto Conhecer Brasil, uma organização da sociedade civil. A sequência de três aditamentos contratuais é outro ponto de atenção, sugerindo uma possível ineficiência ou planejamento inadequado na gestão do acordo, ou mesmo uma tentativa de ajustar o contrato a situações não previstas inicialmente de forma transparente.
No âmbito financeiro, a situação se agrava com a suspeita de que a ONG teria apresentado à prefeitura pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares. Tais documentos visavam justificar as despesas incorridas na execução do contrato. A Polícia Civil, por sua vez, está investigando crimes específicos como a frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas, envolvendo diretamente a administração municipal de São Paulo.
A Posição da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Em resposta às acusações, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou, por meio de nota, que a execução do contrato referente ao programa de Wi-Fi público é monitorada com rigor. A pasta ressaltou que, até o momento, não há qualquer decisão definitiva ou processo administrativo que confirme a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades na condução do projeto. A secretaria defende a integridade do processo e da fiscalização.
Ainda segundo a secretaria, foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício de 2024, totalizando cerca de R$ 930 mil, mas esses valores teriam sido integralmente devolvidos ao município pelo instituto. A pasta justificou a escolha do Instituto Conhecer Brasil, argumentando que a ONG possui comprovada experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização de acesso em locais de extrema complexidade, fatores que, segundo a secretaria, estavam previstos no chamamento público e eram fundamentais para a execução eficaz do serviço. A prefeitura de São Paulo, no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.
Conclusão: Desdobramentos Esperados
A investigação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil coloca em xeque a lisura de um contrato crucial para a inclusão digital em São Paulo. As sérias alegações de direcionamento, fraude e desvio de recursos públicos demandam uma apuração completa e transparente. Com milhões de reais e a credibilidade da administração municipal em jogo, os próximos passos da investigação serão acompanhados de perto, prometendo novos desdobramentos à medida que as evidências forem consolidadas e as partes envolvidas, devidamente esclarecidas ou responsabilizadas.
