Em um movimento que reforça sua política de imigração restritiva, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos apresentou, na última segunda-feira (16), uma proposta visando impor novos limites significativos ao programa de vistos que concede residência permanente a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A iniciativa, que representa mais um passo do governo do presidente Donald Trump para conter a imigração legal no país, será publicada no Registro Federal na terça-feira (17), dando início a um período de 60 dias para comentários públicos antes de sua potencial implementação.
Compreendendo o Programa PERM
O programa de Certificação Permanente de Trabalho, conhecido pela sigla PERM (Permanent Labor Certification), é um pilar fundamental para empresas americanas, especialmente as gigantes de tecnologia e firmas de terceirização, que buscam talentos globais. Ele permite que profissionais estrangeiros, que já atuam no país com um status de trabalho temporário, obtenham a residência permanente, abrindo caminho para uma integração de longo prazo na força de trabalho dos EUA.
Atualmente, para que uma empresa possa contratar um estrangeiro através do PERM, ela deve demonstrar rigorosamente que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga em questão. Além disso, é exigido que a contratação de um profissional do exterior não cause impacto negativo na remuneração ou nas condições de trabalho de cidadãos americanos que ocupam cargos semelhantes, garantindo a proteção do mercado de trabalho local.
As Novas Exigências e Seu Alcance
A reformulação proposta pelo governo Trump busca intensificar essas salvaguardas. Se aprovada, a medida exigirá que os empregadores apresentem provas mais contundentes de que a admissão de um profissional estrangeiro não prejudicará os trabalhadores americanos. Essa exigência expandiria-se para ocupações que, até então, eram isentas por serem consideradas áreas com escassez de mão de obra qualificada, incluindo categorias como enfermeiros e cientistas com “habilidade excepcional”.
Adicionalmente, a proposta visa modernizar e aprimorar os métodos de recrutamento interno das empresas. Elas seriam compelidas a utilizar técnicas de divulgação mais amplas e eficazes para alcançar a "maior base possível de trabalhadores americanos altamente qualificados", priorizando, por exemplo, anúncios de emprego eletrônicos em detrimento dos formatos impressos tradicionais. Outra mudança crucial seria a proibição para empresas que demitiram funcionários americanos em cargos semelhantes nos dois anos anteriores de buscarem a certificação PERM para trabalhadores estrangeiros, visando proteger os empregos locais.
Contexto da Política Migratória de Trump
Esta proposta é a mais recente de uma série de ações empreendidas pelo presidente Donald Trump para restringir o programa PERM e faz parte de uma estratégia mais ampla de seu governo. O objetivo declarado é reduzir o número de pessoas nascidas no exterior vivendo nos Estados Unidos e limitar as diversas vias de acesso à residência permanente e à cidadania americana.
Um exemplo prévio dessa política ocorreu em outubro, quando o governo americano já havia impedido grandes empresas de tecnologia de utilizar o PERM para reforçar seus quadros. Entre as companhias afetadas estavam a fabricante de softwares Adobe, importantes firmas de terceirização de TI e a Microsoft, que se destacava como a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho por meio do programa, conforme dados do Departamento do Trabalho. A nova proposta se alinha a essas medidas, consolidando a postura rigorosa da administração em relação à imigração qualificada.
A eventual entrada em vigor dessas mudanças pode redefinir o cenário para empresas que dependem de talentos internacionais e para profissionais estrangeiros que buscam construir uma vida nos Estados Unidos, marcando uma fase ainda mais restritiva na política de imigração do país.