O governo federal anunciou uma significativa extensão das desonerações fiscais sobre a gasolina e o etanol, além da manutenção de um subsídio estratégico para o etanol, com vigência estipulada até 9 de dezembro de 2026. Publicadas por meio de um decreto em edição extra do Diário Oficial da União, as medidas visam primordialmente mitigar os potenciais impactos inflacionários decorrentes das flutuações nos preços internacionais do petróleo, cenário agravado por tensões geopolíticas globais.
Extensão de Medidas Fiscais para Combustíveis
A prorrogação da desoneração abrange as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essas contribuições permanecerão zeradas sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, assim como do etanol hidratado combustível, por metro cúbico. É importante ressaltar que essa isenção fiscal não se estende à gasolina de aviação. Adicionalmente, o decreto mantém em zero a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a importação e venda da gasolina. Tais ações representam uma continuidade de uma política de redução fiscal já em vigor, que se estendia de 10 de setembro a 9 de novembro do ano corrente, consolidando um esforço governamental de longo prazo para estabilizar o mercado interno de combustíveis.
Manutenção da Subvenção ao Etanol: Protegendo os Biocombustíveis
Paralelamente à desoneração tributária, o governo assegurou a continuidade da subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. Este apoio financeiro é direcionado especificamente a produtores e cooperativas de biocombustíveis que destinam o produto ao consumo final. A medida, igualmente válida até 9 de dezembro de 2026, contempla a possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda, reforçando o compromisso com o setor. O objetivo primordial é preservar a vantagem competitiva do etanol em relação aos combustíveis fósseis, conforme diretrizes da legislação vigente, incentivando assim a produção e o consumo de alternativas energéticas mais sustentáveis e menos suscetíveis às flutuações externas.
Impacto Econômico e Compromisso Fiscal
A extensão dessas políticas fiscais, embora essencial para o controle da inflação, acarreta um impacto fiscal considerável. O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações sobre gasolina e etanol representará uma renúncia de receita de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Contudo, a pasta garantiu a neutralidade fiscal da medida, afirmando que esse valor será integralmente compensado por receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo da União. A subvenção ao etanol, por sua vez, projeta um custo estimado de R$ 813,41 milhões para o mesmo período de 30 dias. Ambas as ações são apresentadas como respostas temporárias e estratégicas do governo federal diante das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm impulsionado a elevação dos preços do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
As recentes decisões do governo federal em estender a desoneração da gasolina e do etanol e manter o subsídio aos biocombustíveis sublinham uma estratégia multifacetada para blindar a economia doméstica contra a volatilidade global. Ao aliviar a carga tributária e apoiar o etanol, o Executivo busca não apenas conter a inflação e assegurar a estabilidade dos preços ao consumidor, mas também fomentar a sustentabilidade energética e a competitividade dos biocombustíveis. Embora temporárias, essas intervenções são cruciais para navegar por um cenário internacional complexo, garantindo o abastecimento e a resiliência econômica do país nos próximos anos.
