O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou, nesta sexta-feira (25), um importante instrumento para a promoção da dignidade e do acesso a direitos: o 'Guia de Acesso a Políticas de Cuidado'. A iniciativa surge como uma resposta direta à invisibilidade histórica e à desvalorização do trabalho de cuidado no Brasil, oferecendo um roteiro claro e didático para que milhões de pessoas, em sua maioria mulheres negras e periféricas, possam navegar pelas políticas públicas e garantir amparo econômico e institucional.
Desvendando o Trabalho de Cuidado no Brasil
O trabalho de cuidado, fundamental para a manutenção da vida e do bem-estar social, tem sido historicamente negligenciado e pouco reconhecido. Esse esforço exaustivo, que permite o funcionamento e desenvolvimento do país ao possibilitar que outras vidas se tornem funcionais, é realizado predominantemente por mulheres, que muitas vezes carecem do suporte econômico e institucional do Estado. A coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci, enfatiza a urgência de fortalecer políticas que reconheçam as realidades, saberes e demandas dessas mulheres.
O Guia Geledés: Um Roteiro para a Dignidade
Elaborado com uma abordagem prática e acessível, o manual detalha os passos necessários para usufruir das políticas públicas de cuidado. Desde a orientação sobre a documentação exigida até o auxílio na criação de contas em plataformas digitais governamentais, como o portal sougov.br, ou o acesso ao SUS digital, o guia simplifica o caminho. Ele apresenta um resumo abrangente de todas as políticas direcionadas a diversas populações, facilitando a compreensão e o acesso aos direitos.
Públicos Abrangidos e Vulnerabilidades Específicas
A estrutura do Guia foi pensada para atender a uma ampla gama de beneficiários, segmentando as políticas por grupos específicos. Há seções dedicadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, bem como a trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, sejam eles remunerados ou não. Além disso, o documento reserva um espaço especial para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios, populações de comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) e imigrantes, assegurando que ninguém seja deixado para trás.
A Atuação Multifacetada do Cuidador no Brasil
O trabalho de cuidado manifesta-se em diversas formas. Aqueles que atuam de maneira remunerada incluem profissionais como domésticas, babás, cuidadores de idosos ou de pessoas acamadas, e educadores sociais. Por outro lado, o trabalho não remunerado é frequentemente desempenhado por figuras familiares como mães, filhas, avós, e também por lideranças comunitárias que dedicam seu tempo e energia ao suporte de familiares e vizinhos, sem qualquer tipo de compensação financeira. Este último grupo, em particular, carrega um fardo significativo, com um impacto profundo na sociedade.
Política Nacional de Cuidados: Um Marco Recente
A importância do tema é corroborada por dados internacionais. Segundo a ONU Mulheres, as brasileiras dedicam, em média, quase dez horas semanais a mais que os homens ao trabalho de cuidado. Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, ressalta que essas dez horas não utilizadas para estudo, trabalho ou participação na vida pública evidenciam que 'a política de cuidado é também uma política de democracia'. Em um avanço significativo, a Lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil foi sancionada em dezembro de 2024. Esta legislação visa proporcionar um olhar diferenciado a quem cuida, impulsionando a elaboração de projetos como a expansão de creches e lares de acolhimento para idosos, consolidando um futuro com maior suporte e reconhecimento para os cuidadores.
O lançamento do Guia de Acesso a Políticas de Cuidado pelo Geledés representa um passo fundamental para a visibilidade e o fortalecimento desse setor essencial da sociedade. Ao oferecer um caminho claro para o acesso a direitos e políticas, a publicação não apenas empodera os cuidadores, mas também celebra as conquistas coletivas e aponta para a necessidade contínua de um desenvolvimento de políticas que estejam alinhadas às realidades e demandas das mulheres, especialmente das mulheres negras, que historicamente são as protagonistas desse trabalho vital.
