Em uma ofensiva coordenada para combater a oferta irregular de apostas online no Brasil, uma força-tarefa do governo federal agiu rapidamente após a publicação da medida provisória (MP) que regulamentou o setor. A iniciativa resultou no bloqueio de 506 sites identificados com indícios de operação ilícita, enquanto uma complexa rede de divulgação no Telegram, que engloba mais de 212 mil usuários, está sob monitoramento rigoroso, evidenciando a amplitude da operação no ambiente digital.
Combate à Ilegalidade e Proteção do Consumidor
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em colaboração com o Ministério da Fazenda (MF), estabeleceu uma força-tarefa dedicada a ampliar a fiscalização do mercado de apostas online. O objetivo primordial desta ação conjunta é interromper o acesso a plataformas que operam sem a devida autorização e prevenir a criação de novos endereços destinados a oferecer serviços de apostas ao público brasileiro. Essa estratégia visa proteger os consumidores de práticas predatórias e assegurar a integridade do ambiente digital, que foi inundado por publicidade e ofertas após a proibição da atividade irregular.
Publicidade Ilegal sob a Lupa das Big Techs
Apesar da nova legislação, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP detectou a persistência de publicidade de bets em plataformas gigantes como Meta (Facebook, Instagram), Google e TikTok. Os anúncios, que variavam de incentivos para novos cadastros a bônus como 'convide amigos e ganhe R$ 888,00' ou 'Ganhe R$ 50,00 grátis', foram identificados como uma tentativa de contornar a proibição. A MP, publicada em 25 de agosto, estabeleceu um prazo de dez dias para a retirada de publicidade já existente e vetou categoricamente qualquer novo anúncio, intensificando a necessidade de vigilância sobre essas plataformas.
Anúncios no Google e Meta: Disfarces e Desafios
No Google, foram localizados 1,9 mil anúncios relacionados a apostas, mas o Ciberlab enfrentou dificuldades em distinguir quais eram novos e quais já estavam ativos antes da vigência da medida provisória. Já na Meta, sete anúncios foram identificados, sendo dois deles veiculados após a entrada em vigor da MP. O relatório do MJSP destacou que alguns desses anúncios empregavam nomes de páginas e domínios que não correspondiam às marcas anunciadas, sugerindo uma possível ocultação do anunciante real e do destino do tráfego. Diante disso, o Ciberlab solicitou à Meta a notificação e remoção dos anúncios que infringiram a proibição pós-MP, e continuará o monitoramento rigoroso, demandando das grandes empresas de tecnologia medidas eficazes para detectar páginas e links dissimulados.
Monitoramento Abrangente em Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens
A estratégia governamental também se estende a plataformas de mensagens, como o Telegram, onde foram identificados 43 canais e grupos ativos, congregando um total de 212,6 mil membros. Esses espaços são utilizados para a veiculação de propaganda de apostas e jogos de cassino online, com promessas de lucros exorbitantes, como '260% de lucro mensal', oferta de 'robôs' para otimizar apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%. A lista dessas contas foi encaminhada aos órgãos competentes da Fazenda e da Justiça para verificação técnica e administrativa. A atuação integrada da força-tarefa visa impedir que a retirada formal das bets seja contornada pela migração das atividades para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas em outros países.
O Cenário das Apostas Irregulares Pós-Legislação
Após a publicação da MP que proibiu as apostas não regulamentadas, o cenário das apostas online no Brasil testemunhou o surgimento de 440 novos sites de apostas sem registro nacional. Esses dados, provenientes do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, que atende a casas de apostas no país, revelam um desafio contínuo. A plataforma começou a monitorar o número de bets irregulares em 1º de setembro, com os primeiros sites ilegais sendo detectados a partir de 21 de setembro, apenas quatro dias antes da publicação da medida provisória pelo governo federal, indicando a rapidez com que novas operações tentam se estabelecer à margem da lei.
A atuação do governo federal demonstra um compromisso firme em regular o mercado de apostas online e proteger a população de riscos financeiros e sociais. Com a derrubada de centenas de sites e o monitoramento constante das redes digitais, as autoridades buscam consolidar um ambiente online mais seguro e legal. Contudo, o rápido surgimento de novas plataformas irregulares após a MP ressalta a natureza dinâmica desse desafio e a necessidade de uma vigilância e adaptação contínuas por parte das forças-tarefa.
