A juíza venezuelana María Lourdes Afiuni, cuja trajetória se tornou um símbolo de resistência e de violação da independência judicial, finalmente teve seu processo encerrado de forma definitiva pelos tribunais do país. O anúncio, feito por sua família nesta sexta-feira, 7 de agosto, marca o fim de um calvário judicial que se estendeu por quase uma década, desde sua prisão controversa durante o governo do então presidente Hugo Chávez.
O Início da Perseguição: A Ordem que Desagradou Chávez
Afiuni foi detida em dezembro de 2009, logo após tomar uma decisão que desencadearia sua prolongada odisseia: a soltura sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño. O banqueiro estava em prisão preventiva há três anos, acusado de operações ilegais de câmbio, e sua libertação foi justificada pela magistrada com base na lei venezuelana da época, que proibia detenções superiores a dois anos sem sentença, além de recomendações do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária.
A reação do então presidente Hugo Chávez foi imediata e virulenta. Publicamente, o líder venezuelano exigiu uma condenação exemplar, chegando a pedir uma pena de até 30 anos de prisão para Afiuni, referindo-se a ela como uma 'bandida' e sua 'prisioneira pessoal'. Essa intervenção direta do chefe de Estado no processo judicial foi denunciada como um ataque frontal à autonomia do poder judiciário, culminando na prisão da juíza pelos serviços de inteligência e sua posterior transferência para uma prisão feminina, onde se encontravam detentas que ela mesma havia julgado.
Calvário Judicial e Acusações Controversas
Após um período de encarceramento, Afiuni obteve a prisão domiciliar. Em junho de 2013, a Justiça concedeu-lhe liberdade condicional com medidas cautelares, um breve alívio em meio à sua batalha legal. No entanto, o processo não se encerrou ali. Em março de 2019, María Lourdes Afiuni foi novamente condenada, desta vez a cinco anos adicionais de prisão, sob a acusação de 'corrupção espiritual', uma imputação que ela veementemente classificou como um 'crime fabricado' e mais um capítulo da perseguição política.
A família da juíza sempre enfatizou que o caso de Afiuni transcendeu a esfera pessoal, transformando-se em um emblemático exemplo da crescente fragilidade da independência judicial na Venezuela. A persistência das acusações e a natureza peculiar da condenação reforçaram a percepção de que o sistema judiciário estava sendo instrumentalizado para retaliação política, minando os princípios do devido processo legal e dos direitos humanos.
A Luta Pela Saúde em Meio à Crise Legal
A saúde de María Lourdes Afiuni deteriorou-se consideravelmente ao longo dos anos de sua detenção e processo. No dia anterior ao anúncio de sua libertação definitiva, seu irmão, Nelson Afiuni, havia exigido sua imediata soltura devido a um agravamento significativo de seu quadro clínico. Após ser hospitalizada com tonturas, vômitos e hipertensão, exames revelaram a presença de três lesões tumorais em diferentes partes do corpo, necessitando de atenção médica urgente para evitar danos permanentes.
Desde sua passagem pela prisão, conhecida como INOF, a juíza já havia enfrentado sérios problemas de saúde, incluindo a necessidade de uma histerectomia em 2011, além de desenvolver cistos e outros problemas. A família sempre alertou para as consequências físicas e psicológicas da perseguição judicial prolongada, ressaltando que a integridade física da juíza estava em risco iminente, o que adicionou uma camada de urgência ao desfecho de seu caso.
Um Alerta e o Legado de um Caso Emblemático
Ao acolher a decisão que encerra definitivamente o processo contra María Lourdes Afiuni, sua família, através de um comunicado, destacou a importância do desfecho como o fim de um 'longo e doloroso capítulo, marcado por graves violações dos direitos humanos e do devido processo legal'. Contudo, ressaltaram que a decisão não apaga o sofrimento vivenciado, nem repara integralmente os danos causados por quase uma década de privação de liberdade e perseguição.
O caso da juíza Afiuni, conforme salientado por seus familiares e apoiadores, permanece como um 'alerta para toda a região' sobre os perigos de utilizar o sistema judiciário como ferramenta de retaliação contra aqueles que buscam exercer suas funções com independência e imparcialidade. A libertação definitiva de Afiuni, após o apoio de inúmeras 'pessoas e instituições', encerra formalmente uma saga que, para muitos, simboliza a luta pela justiça e pelo respeito ao Estado de Direito na Venezuela e além.
Com a liberdade plena de María Lourdes Afiuni, encerra-se um dos capítulos mais contundentes da história recente da justiça venezuelana, mas as cicatrizes deixadas por essa perseguição judicial permanecem como um lembrete vívido da fragilidade da democracia e do Estado de Direito em contextos de polarização política. Sua jornada, de 'prisioneira pessoal' a símbolo da independência judicial, reforça a necessidade contínua de vigilância e defesa dos princípios que sustentam um sistema de justiça imparcial e livre de influências políticas.
Fonte: https://g1.globo.com
