A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quarta-feira (22) um levantamento que detalha os efeitos da cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Apesar das discussões sobre sua popularidade, a medida se mostrou uma ferramenta eficaz, gerando impactos positivos notáveis para a economia brasileira, ao conter importações e fortalecer a indústria nacional.
A Proteção do Mercado e o Resgate de Empregos
Os dados apresentados pela CNI são contundentes quanto ao papel da tributação na salvaguarda de postos de trabalho e no fomento da atividade econômica interna. O estudo estima que a intervenção fiscal resultou na preservação de aproximadamente 135,8 mil empregos em todo o país. Além disso, a contenção das importações significou que R$ 4,5 bilhões em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, redirecionando R$ 19,7 bilhões para a circulação na economia brasileira, demonstrando um impacto direto na cadeia produtiva nacional.
Equilibrando a Balança Comercial e Combatendo a Concorrência Desleal
A principal justificativa para a implementação da taxa, segundo a CNI, foi a necessidade de mitigar a concorrência desleal imposta por produtos importados, em especial os provenientes da China. Antes da medida, itens de baixo valor frequentemente entravam no mercado brasileiro sem a devida tributação, enquanto a produção nacional arcava com uma carga tributária completa. Esse cenário criava uma disparidade significativa. Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, enfatiza que o objetivo primordial da “taxa das blusinhas” não é onerar o consumidor, mas sim nivelar as condições de mercado para a indústria brasileira, promovendo sua competitividade e, consequentemente, a manutenção de empregos e a geração de renda.
Funcionamento da Taxa e seus Efeitos nas Remessas
A medida estabelece uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa regra, que entrou em vigor em agosto de 2024 sob o programa Remessa Conforme, trouxe uma mudança significativa na dinâmica das transações. A cobrança do imposto no momento da compra não só simplifica a fiscalização, mas também garante maior aderência às normas tributárias. A CNI registrou uma queda perceptível no volume de encomendas: enquanto 179,1 milhões de remessas foram direcionadas ao Brasil em 2024, o número recuou para 159,6 milhões em 2025. Sem a taxação, a projeção indicava mais de 205 milhões de pacotes, evidenciando o efeito direto da medida na redução das aquisições no exterior e na restauração do equilíbrio competitivo entre bens nacionais e importados.
Arrecadação Federal e Inibição de Fraudes
Além de proteger a indústria, a “taxa das blusinhas” demonstrou ser uma ferramenta eficaz no combate a práticas ilícitas e no reforço da arrecadação federal. A CNI destaca que a medida inibiu fraudes como o subfaturamento, a divisão de pedidos para se enquadrar em limites de isenção e o uso indevido de outras isenções. O novo sistema obriga as plataformas internacionais a informar e recolher os impostos no ato da venda, aumentando o controle e reduzindo as irregularidades. Este mecanismo de fiscalização mais robusto contribuiu para um aumento expressivo na arrecadação federal: de R$ 1,4 bilhão em 2024, a receita com importações de pequeno valor saltou para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Em suma, o levantamento da CNI oferece uma perspectiva clara sobre a “taxa das blusinhas”, que vai além da percepção inicial. A medida se configura como um pilar estratégico para a economia nacional, não apenas ao fomentar a proteção da produção interna e a manutenção de empregos, mas também ao criar um ambiente de negócios mais equitativo e transparente, impulsionando a arrecadação e coibindo práticas fraudulentas no comércio eletrônico internacional.
