Com a proximidade das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral (JE) intensifica seus esforços para assegurar que o processo de votação seja inclusivo e acessível a todos os cidadãos. Dos 158 milhões de eleitores aptos a participar do pleito, cerca de 2 milhões são pessoas com deficiência, um grupo significativo que demanda atenção e recursos específicos. Para garantir a plena participação democrática, uma série de direitos e tecnologias assistivas foi implementada e segue em constante aprimoramento, visando oferecer autonomia e dignidade no exercício do voto.
A evolução dos mecanismos de acessibilidade nas urnas eletrônicas e nos procedimentos de votação reflete o compromisso em eliminar barreiras, permitindo que cada eleitor exerça seu direito fundamental de escolha. Esta reportagem detalha os principais avanços, as inovações previstas e os direitos garantidos a esse segmento da população.
A Urna Eletrônica: Uma Jornada de Acessibilidade Contínua
Desde seu lançamento em 1996, a urna eletrônica já incorporava elementos de acessibilidade, como as teclas em braile. Ao longo de quase três décadas, novas funcionalidades foram adicionadas a cada ciclo eleitoral, transformando o equipamento em uma ferramenta cada vez mais inclusiva. Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca que o sistema atual possui diversos recursos projetados especificamente para atender às necessidades de eleitores com diferentes tipos de deficiência, promovendo uma experiência de votação mais independente e segura.
Recursos para Eleitores com Deficiência Visual
Para pessoas com deficiência visual, a urna eletrônica oferece um conjunto robusto de ferramentas. O teclado mecânico possui teclas em alto relevo, com um clique audível que auxilia na percepção tátil, e indicações em braile. A tecla número cinco se diferencia pelo relevo, enquanto a tecla 'confirma' possui um tamanho maior, facilitando a identificação pelo toque. Além desses atributos físicos, o sistema conta com uma sofisticada sintetização de voz.
Este recurso de voz guia o eleitor por todo o processo, informando o cargo em votação, os números digitados e confirmando o nome do candidato escolhido. Para utilizar essa funcionalidade, a Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido específicos, garantindo a privacidade e a clareza das orientações. É importante ressaltar que não é permitido o uso de fones de ouvido pessoais, apenas os disponibilizados na seção eleitoral. Para as eleições de 2026, uma novidade será a introdução de uma fonte de caracteres otimizada para pessoas com baixa visão, projetada para assegurar uma legibilidade superior do texto exibido na tela da urna.
Inovações para Eleitores com Deficiência Auditiva e Adaptações Físicas
A acessibilidade se estende também aos eleitores com deficiência auditiva. A urna eletrônica disponibiliza interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), que indica o cargo em votação. Para as próximas eleições de 2026, essa funcionalidade será ampliada para incluir a tradução da escolha por voto branco, nulo ou de legenda, oferecendo uma compreensão ainda mais completa do processo. A janela de Libras é estrategicamente posicionada, ocupando metade da altura e um quarto da largura da tela, para garantir uma visibilidade adequada sem comprometer as demais informações.
Adicionalmente, o design físico da urna eletrônica foi pensado para atender a uma gama diversa de eleitores, incluindo aqueles com diferentes estaturas. Isso garante que pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo, por exemplo, possam acessar e operar o equipamento de forma confortável e autônoma.
Direitos de Acompanhamento e Uso de Tecnologia Assistiva
A legislação eleitoral assegura o direito de o eleitor com deficiência votar acompanhado de uma pessoa de sua confiança. Este acompanhante pode ingressar na cabine de votação e, se necessário, auxiliar na digitação dos números na urna. Duas condições, no entanto, são essenciais: a presença do acompanhante deve ser imprescindível para que a votação ocorra, demonstrando que o eleitor não conseguiria votar sozinho; e a pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos políticos ou de coligações. Não é preciso solicitar autorização prévia; basta comunicar a necessidade ao presidente da mesa receptora no dia da eleição.
Além do suporte humano, é permitido o uso de instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva, como hastes especiais para amputados, que auxiliem o eleitor durante a votação. Contudo, esses equipamentos não podem ser eletrônicos e, sob nenhuma circunstância, podem comprometer o sigilo do voto.
Atendimento Prioritário para Pessoas Neurodivergentes
Pessoas com autismo, condição considerada deficiência, também possuem direitos específicos garantidos. A Resolução nº 23.759/2026 do TSE assegura atendimento prioritário a esses eleitores no dia da votação. Para usufruir desse direito, não é necessário cadastro prévio ou a apresentação de laudo médico; basta que o eleitor, ou seu acompanhante, informe a condição ao presidente da mesa na seção eleitoral. O artigo 31, parágrafo primeiro, da mesma resolução, ratifica o direito de a pessoa com autismo votar acompanhada por alguém de sua confiança, sendo permitido inclusive que o acompanhante digite os números na urna, mediante autorização do presidente da mesa.
Prioridades no Fluxo de Votação
No dia da eleição, o fluxo de atendimento nas seções eleitorais segue uma ordem de prioridade bem definida. Os eleitores com mais de 80 anos são os primeiros a ter preferência. Na sequência, por ordem de chegada, têm prioridade as pessoas idosas, as pessoas com deficiência, as pessoas com autismo, gestantes, pessoas obesas e aquelas com crianças de colo. Em um último grupo, os doadores de sangue também possuem prioridade para votar, desde que apresentem um documento que comprove sua última doação.
Assegurar essas prioridades é fundamental para otimizar o tempo e reduzir o estresse de grupos mais vulneráveis, contribuindo para uma experiência de votação mais tranquila e eficiente para todos.
A constante evolução das políticas e tecnologias de acessibilidade por parte da Justiça Eleitoral é um pilar essencial para a construção de uma democracia verdadeiramente inclusiva. As melhorias implementadas para as eleições de 2026, desde as adaptações nas urnas eletrônicas até a garantia de direitos de acompanhamento e prioridade, reforçam o compromisso em permitir que cada cidadão, independentemente de suas condições, exerça plenamente seu poder de voto. Tais iniciativas são cruciais para fortalecer a participação cívica e garantir que a voz de todos os brasileiros seja ouvida nas urnas.
