Hong Kong – Um tribunal da cidade condenou a editora do The Wall Street Journal nesta quinta-feira (10) por tentar impedir uma de suas repórteres de assumir um cargo de liderança em um sindicato local de jornalistas. A decisão, embora tenha absolvido a empresa da acusação de demissão por atividades sindicais, reacende preocupações sobre a liberdade de imprensa e os direitos trabalhistas no território chinês. A ação penal privada foi movida por Selina Cheng, ex-repórter do veículo e atual presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, após perder seu emprego em julho de 2024.
O Veretido Judicial e as Acusações
O juiz David Cheung considerou a Dow Jones Publishing Co. (Asia) Inc. culpada da acusação de tentar impedir ou dissuadir Selina Cheng de exercer seus direitos de participação sindical. A condenação baseou-se na exigência da empresa para que a jornalista obtivesse aprovação corporativa antes de se candidatar à eleição para um cargo de liderança, prática que o tribunal considerou uma interferência indevida, especialmente porque a eleição não ocorreria durante seu horário de trabalho. Cada acusação, segundo a legislação trabalhista de Hong Kong, pode acarretar uma multa máxima de 100 mil dólares de Hong Kong (aproximadamente US$ 12.750), e a sentença final será anunciada em data posterior.
Por outro lado, a Dow Jones foi absolvida da segunda acusação, que alegava que a rescisão do contrato de Cheng havia sido motivada por suas atividades sindicais. A defesa da empresa conseguiu persuadir o tribunal, apresentando dúvidas razoáveis e argumentando que a dispensa da jornalista resultou de uma redução de quadro, e não de retaliação. A Dow Jones, que no ano passado se declarou inocente de ambas as acusações, expressou seu respeito pela decisão judicial, mas discordou da condenação, afirmando que está avaliando os próximos passos e ressaltando seu “longo e orgulhoso histórico” como empregadora em Hong Kong, pautado pelo respeito às leis trabalhistas locais.
Implicações para a Liberdade de Imprensa e Direitos Trabalhistas
Após o veredicto, Selina Cheng, em declarações à imprensa, afirmou que a decisão do juiz foi justa para ambas as partes. Ela enfatizou que o caso é um chamado de atenção para a repressão sindical em Hong Kong e expressou a expectativa de que empregadores compreendam que não têm o direito de exigir consulta prévia aos funcionários para sua adesão ou participação em atividades sindicais. Para Cheng, a proteção dos direitos trabalhistas dos jornalistas é um pilar fundamental da liberdade de imprensa. “O direito de trabalharmos sem preocupação, sem estresse, sem riscos é a base da liberdade de imprensa de Hong Kong, mais do que qualquer outra coisa”, declarou. A jornalista indicou que discutirá com sua equipe jurídica a possibilidade de recorrer da absolvição da Dow Jones na acusação relacionada à demissão.
O Cenário Deteriorado da Imprensa em Hong Kong
A demissão de Selina Cheng em 2024 já havia gerado grande preocupação entre os jornalistas, especialmente por envolver um veículo estrangeiro, que tradicionalmente usufruía de maior autonomia em comparação com a mídia local em Hong Kong. Contudo, o ambiente para a imprensa no território tem sofrido uma deterioração drástica desde a imposição da Lei de Segurança Nacional por Pequim em 2020. Essa legislação resultou no fechamento compulsório de importantes veículos pró-democracia, como o Apple Daily e o Stand News, após a prisão de seus diretores e editores.
O fundador do Apple Daily, Jimmy Lai, foi condenado a 20 anos de prisão em fevereiro, e outros membros da equipe do jornal receberam penas que variam de seis a dez anos. Essa intensificação da repressão se reflete nos rankings internacionais de liberdade de imprensa. Hong Kong, que em 2002 ocupava a 18ª posição no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) entre 139 regiões, despencou para a 140ª posição entre 180 países e territórios na classificação mais recente, ilustrando o declínio acentuado de suas liberdades de imprensa.
O veredicto contra a editora do The Wall Street Journal, apesar de parcial, ressalta a importância da defesa dos direitos sindicais em um momento crítico para a liberdade de expressão e de imprensa em Hong Kong. Este caso serve como um lembrete contundente das crescentes pressões enfrentadas por jornalistas e veículos de comunicação, tanto locais quanto internacionais, em uma região onde a autonomia e as liberdades outrora garantidas estão sob constante ameaça.
Fonte: https://g1.globo.com
