Em um dia marcado por decisões de alto impacto da Suprema Corte dos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump obteve uma significativa vitória que expande o poder presidencial sobre agências federais. No entanto, o mesmo dia trouxe uma série de reveses judiciais em áreas cruciais, que vão desde a autoridade sobre o Banco Central até a validação de votos por correio e a confirmação de uma condenação por abuso sexual e difamação. O conjunto de rulings, divulgado nesta segunda-feira, pinta um quadro complexo da influência legal e política de Trump no cenário americano.
Ampliação Histórica do Poder Presidencial sobre Agências Reguladoras
A principal conquista para Donald Trump veio com a decisão da Suprema Corte que lhe permite destituir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), órgão independente responsável pela regulação da concorrência. Esta medida representa uma reviravolta no precedente legal estabelecido em 1935, que anteriormente reconhecia a prerrogativa do Congresso de proteger líderes de certas agências reguladoras de destituições presidenciais. A corte, ao expandir as capacidades executivas, atende a uma reivindicação almejada por presidentes desde a década de 1930, conforme expressou Trump em suas redes sociais, manifestando grande honra por ser o presidente em exercício a obter tal decisão histórica e sem precedentes.
Revés na Autoridade sobre o Banco Central Americano
Em contraste com a vitória sobre a FTC, a Suprema Corte proibiu Donald Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. Trump havia anunciado a demissão de Cook no ano anterior, num movimento que intensificaria a pressão sobre o banco central. A Justiça, contudo, barrou a medida, e a Suprema Corte confirmou essa decisão por um placar apertado de cinco votos contra quatro. Se a destituição fosse bem-sucedida, seria a primeira vez que um presidente removeria um integrante do Fed desde sua criação em 1913, sublinhando a importância da autonomia da instituição e a derrota significativa para os anseios do ex-presidente.
Validação de Votos por Correio Pós-Eleição
Outra derrota para Trump se manifestou na decisão da Suprema Corte de apoiar leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia oficial da eleição, especialmente em eleições de meio de mandato. O ex-presidente havia se posicionado veementemente contra essa prática, buscando barrar a inclusão desses votos. Por uma margem de cinco votos a quatro, os juízes reverteram a decisão de um tribunal inferior que havia considerado a lei do Mississippi incompatível com as normativas federais de calendário eleitoral, reforçando a capacidade dos estados de definirem suas próprias regras para a contagem de votos.
Manutenção da Condenação no Caso E. Jean Carroll
Finalmente, o tribunal rejeitou a tentativa de Trump de anular a condenação por abuso sexual e difamação da escritora E. Jean Carroll. Em 2023, um júri concluiu que Trump havia abusado sexualmente de Carroll e, posteriormente, a difamado. A Suprema Corte recusou-se a analisar o recurso do ex-presidente, confirmando a decisão de um tribunal inferior de 2024. Com todos os recursos esgotados, Trump terá agora que pagar a indenização de 5 milhões de dólares, o equivalente a aproximadamente 25,8 milhões de reais, à escritora, selando um capítulo judicial que o perseguiu por anos.
As deliberações da Suprema Corte neste dia sublinham a complexidade do cenário jurídico envolvendo Donald Trump. Embora a decisão sobre a FTC tenha concedido um poder executivo há muito desejado, as derrotas nos casos do Fed, dos votos por correio e de E. Jean Carroll evidenciam os limites da sua influência e as consequências legais que continuam a moldar a sua imagem pública e o seu futuro político.
Fonte: https://g1.globo.com
