Um levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança luz sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro, destacando uma variação significativa entre os diferentes tipos de natureza jurídica. A pesquisa aponta que, ao contrário do que se observa em empresas privadas e na administração pública, a diferença na remuneração de homens e mulheres é consideravelmente menor nas entidades sem fins lucrativos, um dado que convida a uma análise aprofundada das dinâmicas laborais nesses setores.
Panorama Geral da Disparidade Salarial no Brasil
O estudo do IBGE, que se baseia nos dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) referente ao ano de 2024, analisou um universo de 10,6 milhões de empresas e organizações ativas no país. Neste contexto amplo, que engloba o setor privado, público e entidades sem fins lucrativos, o salário médio mensal nacional foi de R$ 3,9 mil, o equivalente a 2,8 salários mínimos da época. Ao desagregar esses dados por gênero, constatou-se que os homens recebiam uma média de R$ 4,2 mil, enquanto as mulheres ganhavam R$ 3,9 mil. Essa diferença representa uma remuneração masculina 16,6% superior, ou, em outras palavras, as mulheres percebiam 85,8% do salário pago aos homens.
Entidades Sem Fins Lucrativos: Um Cenário de Maior Equidade
A análise detalhada por natureza jurídica revelou que as entidades sem fins lucrativos se destacam por apresentar a menor discrepância salarial entre os sexos. Nestas organizações, que incluem fundações privadas, sindicatos, condomínios e organizações religiosas, a remuneração média das mulheres atingiu R$ 3.589,82, o que corresponde a 95,3% do salário médio dos homens (R$ 3.768,81). Esta proximidade salarial é notavelmente maior em comparação com os outros setores analisados, sugerindo particularidades em suas políticas e culturas organizacionais que promovem maior equidade.
Contrastes com o Setor Privado e a Administração Pública
Em contraste com as entidades não lucrativas, o setor empresarial apresentou o maior fosso salarial. Nas empresas, as mulheres recebiam em média R$ 2.996,79, o que representa apenas 78,1% do salário dos homens (R$ 3.838,67). A administração pública, que abrange as três esferas de governo e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, situou-se em uma posição intermediária. Neste setor, as mulheres ganhavam em média R$ 4.967,51, equivalente a 82% da remuneração de seus colegas homens, que percebiam R$ 6.058,19.
Hipóteses para a Maior Equidade em Organizações Não Lucrativas
Caroline Santos, gerente de Análise e Disseminação do IBGE, comentou a maior aproximação salarial em entidades sem fins lucrativos, reconhecendo a necessidade de um estudo mais aprofundado para compreender plenamente o fenômeno. No entanto, ela sugeriu algumas hipóteses. Uma delas é que muitas dessas entidades atuam fortemente na assistência social e em serviços relacionados à saúde, áreas que historicamente têm uma forte inserção feminina e podem ter uma preocupação inerente com a colocação mais igualitária de seus quadros. A prevalência de mulheres em determinadas atividades pode, paradoxalmente, reduzir a disparidade salarial média nesses ambientes, embora também possa refletir a concentração feminina em funções com salários historicamente mais baixos, como observado na educação e saúde na administração pública.
A Lei de Igualdade Salarial e Desafios Persistentes
É importante contextualizar esses dados com a sanção da Lei 14.611, em julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial. Essa legislação visa a obrigar empregadores a remunerar homens e mulheres de forma igualitária para a mesma função. Apesar do avanço legal, o levantamento do IBGE reitera que a disparidade média nas remunerações persiste. Fatores como a menor presença feminina em cargos de chefia e as interrupções de carreira frequentemente associadas à maternidade continuam a influenciar essa diferença, mostrando que a lei, embora crucial, é parte de um desafio multifacetado que exige soluções contínuas e abrangentes.
Detalhes do Cadastro Central de Empresas (Cempre)
O Cempre, base de dados utilizada pelo IBGE, contabilizou 10,6 milhões de CNPJs ativos em 2024, responsáveis por empregar 68 milhões de pessoas. Destas, 54,2 milhões eram assalariados e 13,8 milhões sócios ou proprietários. A distribuição por natureza jurídica incluía 9,5 milhões de empresas, 1,1 milhão de entidades sem fins lucrativos e 59,4 mil instituições da administração pública. Devido a uma mudança metodológica, a série histórica do estudo tem início em 2022. Desde então, o número de empresas e organizações cresceu 12,5%, passando de 9,4 milhões em 2022, enquanto o total de pessoas ocupadas registrou um aumento de 8,4% no mesmo período.
Em suma, o levantamento do IBGE oferece um retrato detalhado e multifacetado da desigualdade salarial de gênero no Brasil. Enquanto a existência de uma legislação específica é um passo fundamental, a persistência de disparidades significativas, com a notável exceção das entidades sem fins lucrativos, sublinha a complexidade do problema. A pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas e iniciativas setoriais que não apenas garantam a igualdade de remuneração para a mesma função, mas também abordem as barreiras estruturais e culturais que limitam a progressão de carreira e a equidade salarial plena para as mulheres em todos os setores da economia.
