A Polícia Federal (PF) confirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro encontram-se totalmente preservados e sob a custódia da instituição. A informação, prestada neste domingo (13), responde a um pedido de Fachin e adiciona um novo capítulo à controvérsia sobre o acesso dos ministros do STF a esse material, considerado crucial para o julgamento de um caso envolvendo o Banco Master.
Custódia e Capacidade Técnica da PF
A PF assegurou que detém tanto o aparelho celular quanto o material original dele extraído, garantindo a integridade dos dados por meio de lacres intactos e mecanismos de verificação digital. Além de garantir a segurança do material, a corporação afirmou possuir plenas condições técnicas para encaminhar cópias idênticas dos dados a todos os ministros do STF que manifestarem interesse. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já solicitaram acesso à íntegra dessas informações.
A solicitação de Fachin à Polícia Federal, ocorrida na noite anterior à resposta, visava obter detalhes sobre a custódia do material e seu estado, em meio a debates internos na Corte sobre a transparência do processo.
O Ponto de Discórdia: O Acesso dos Ministros
A questão do acesso aos dados ganhou destaque após a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em conceder acesso irrestrito ao material. Mendonça havia justificado sua decisão afirmando que a mídia em seu gabinete era uma cópia de segurança, lacrada e inacessível, destinada a ser utilizada apenas em situações de extrema necessidade ou perda do material original, que está sob a guarda da PF. A PF, por sua vez, confirmou ter atendido a um pedido do gabinete de Mendonça e enviado uma cópia dos dados em questão.
PGR Pressiona por Acesso Igualitário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido uma voz ativa na defesa do acesso integral. Em manifestações recentes, incluindo uma neste sábado (12), a PGR reiterou ao presidente do STF a urgência de que todos os ministros tenham acesso completo aos dados de Vorcaro antes da sessão de terça-feira (15), quando o caso será discutido. Um dia antes, a Procuradoria já havia feito um pedido semelhante.
A PGR argumenta que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito cria uma disparidade entre os integrantes da Corte, comprometendo a igualdade de condições para o julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a importância de que “seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”.
Desdobramentos e Perspectivas para o Julgamento
Inicialmente, o ministro Fachin havia determinado a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master. Contudo, a liberação do conteúdo por André Mendonça foi parcial, sem incluir o acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro, nem mesmo para os demais ministros do STF. Essa restrição tem sido o epicentro da disputa, com a PGR e outros ministros defendendo que a colegialidade exige o acesso irrestrito de todos os membros da Corte.
Com a confirmação da PF sobre a segurança e a disponibilidade dos dados, a expectativa se volta para a sessão de terça-feira. A decisão do STF sobre o acesso integral ao material de Vorcaro será crucial para definir os rumos do caso e reforçar os princípios de paridade e transparência dentro da mais alta corte do país.
