O cenário político brasileiro testemunhou um avanço significativo na representatividade feminina no Congresso Nacional, com a eleição da maior bancada de mulheres tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Esse feito marca um momento histórico para a participação feminina na política nacional, quebrando recordes anteriores e sinalizando uma mudança gradual no perfil dos parlamentares brasileiros. Contudo, apesar do crescimento numérico, a jornada rumo à equidade plena ainda enfrenta obstáculos consideráveis, com discussões relevantes sobre a efetividade dessa representação e a inclusão de grupos específicos, como as mulheres negras.
Bancada Feminina Alcança Números Inéditos na História
As urnas do último pleito consolidaram um marco sem precedentes para a presença feminina no Legislativo federal. Na Câmara dos Deputados, o número de mulheres eleitas saltou de 90 para 109, representando um expressivo crescimento de 21%. Este aumento ocorreu, de forma notável, apesar de uma redução na quantidade de candidatas: enquanto no pleito anterior 3.317 mulheres disputaram uma vaga de deputada federal, na última eleição o número foi de 2.820, uma queda de 24%. Essa dinâmica sugere uma maior eficiência na conversão de candidaturas em mandatos.
No Senado Federal, o avanço também foi notório. Das 54 vagas em disputa neste ciclo eleitoral, 12 foram preenchidas por mulheres, um recorde desde a redemocratização. Para efeito de comparação, em 2018, quando dois terços da Casa foram renovados, apenas oito senadoras foram eleitas. Com esse resultado, o número total de mulheres no Senado passará dos atuais quinze para dezoito integrantes a partir do próximo ano, reforçando a diversificação de vozes na mais alta casa legislativa do país.
Ainda Longe da Paridade: Uma Análise da Proporcionalidade
Apesar do crescimento histórico, a representatividade feminina ainda está aquém da paridade. Na Câmara, a futura bancada feminina corresponderá a 21% dos 513 deputados, enquanto no Senado, as senadoras somarão 22,2% das 81 cadeiras. As eleitas neste ano tomarão posse em fevereiro, com mandatos que se estendem até 2035. Destaca-se que a federação composta por PT, PCdoB e PV foi a que elegeu a maior proporção de mulheres, somando 34 das 109 deputadas federais eleitas.
Em termos de distribuição regional, o Distrito Federal se tornou a única unidade da Federação a contar com três senadoras, após a eleição de duas novas representantes que se juntam a uma já existente. Em contrapartida, o Piauí permanece como o único estado que nunca elegeu uma mulher para o cargo de senadora, evidenciando as disparidades regionais na inclusão política feminina.
Representatividade Feminina e o Impacto nas Políticas Públicas
A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília, Flávia Biroli, pondera que o aumento numérico de mulheres nos cargos eletivos não se traduz, automaticamente, em políticas públicas alinhadas com as pautas feministas ou progressistas. Segundo a especialista, o crescimento da bancada feminina naturalmente amplia a diversidade de pensamentos entre as próprias mulheres, incluindo aquelas que podem defender perspectivas patriarcais ou não igualitárias. Um exemplo dessa complexidade é a atuação de parlamentares que, mesmo sendo mulheres, votam contra propostas como a lei de igualdade salarial entre gêneros, demonstrando que a identidade de gênero do representante não garante por si só a defesa de agendas específicas para mulheres.
O Cenário das Mulheres Negras no Congresso: Avanços e Retrocessos
A análise da representação de mulheres negras no Congresso apresenta um quadro de contrastes. Na Câmara dos Deputados, houve um significativo avanço: um levantamento da organização 'Mulheres Negras Decidem' contabilizou a eleição de ao menos 15 deputadas federais negras no último pleito, um aumento de 66,6% em relação a 2022, quando nove foram eleitas. Tainah Pereira, coordenadora política da organização, celebra esse progresso, notando que a maioria dessas parlamentares é jovem, o que sinaliza uma importante renovação feminina e negra na política brasileira e inspira boas expectativas para suas futuras atuações.
No entanto, o Senado Federal apresentou um retrocesso para a representação negra feminina. Das 12 mulheres eleitas para a Casa neste ano, nenhuma se autodeclara negra. Esta perda é acentuada pela não reeleição de Eliziane Gama (PT), senadora pelo Maranhão e autodeclarada negra. Além dela, outras candidatas negras de destaque, como Mariana Silva (Rede), ex-senadora pelo Acre, e Benedita da Silva (PT), que foi a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Senado em 1998, também não obtiveram sucesso em suas disputas. Historicamente, apenas quatro mulheres negras foram senadoras no Brasil, e a ausência de novas eleitas neste ciclo reforça a persistente sub-representação desse grupo vital na arena política.
Em suma, o avanço na representatividade feminina no Congresso Nacional é um marco importante que celebra a crescente participação das mulheres na política. Contudo, ele também expõe a complexidade do cenário, onde a equidade de gênero ainda é uma meta distante, a diversidade de pautas entre as parlamentares é uma realidade e a inclusão de mulheres negras, em particular no Senado, enfrenta desafios que demandam atenção contínua. A consolidação de uma democracia verdadeiramente representativa requer não apenas a elevação dos números, mas também a garantia de que todas as vozes sejam ouvidas e suas agendas consideradas no processo legislativo.
