Um levantamento recente realizado pelo Instituto Trata Brasil revelou que a pauta do saneamento básico, embora presente nos discursos, ainda carece de profundidade nos planos de governo dos principais candidatos a estados brasileiros. A pesquisa, que analisou as propostas de 62 nomes com alta probabilidade de sucesso eleitoral, identificou que apenas 13 deles – o que representa cerca de 20% – apresentaram planos verdadeiramente abrangentes para o setor, sinalizando um desafio significativo para o avanço da universalização dos serviços no país.
A Radiografia dos Planos de Governo
A análise do Instituto Trata Brasil, que focou em candidatos com maior chance de eleição ou disputa de segundo turno, conforme pesquisas de intenção de voto divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro, traçou um panorama da abordagem ao saneamento. Embora todos os 62 candidatos tenham mencionado pelo menos um dos eixos considerados cruciais em seus planos, a maioria das propostas ficou aquém da abrangência ideal. Cinco planos foram classificados como superficiais, abordando apenas um eixo com profundidade suficiente. Uma parcela majoritária, 44 propostas, se enquadrou na categoria transversal, detalhando dois ou três dos quatro eixos avaliados pela pesquisa.
Metodologia e Critérios de Avaliação
Para discernir a qualidade das propostas de saneamento, o Trata Brasil, uma organização da sociedade civil dedicada à conscientização sobre a relevância do tema, empregou uma metodologia rigorosa. A pesquisa examinou quatro pilares fundamentais da política pública de saneamento: o planejamento estratégico, a regionalização e coordenação para alcançar a universalização; a viabilização de investimentos e a superação de obstáculos; a governança e regulação dos serviços; e o estabelecimento de metas tangíveis. Com base na cobertura desses eixos, as propostas foram categorizadas em quatro níveis distintos.
Níveis de Abrangência das Propostas
As categorias definidas foram: 'ausente', para planos que não mencionavam saneamento; 'superficial', quando um único eixo era tratado com profundidade; 'transversal', ao abordar dois ou três eixos; e 'abrangente', para planos que contemplavam os quatro pilares. Esse sistema de classificação permitiu ao instituto quantificar não apenas a presença do tema, mas também a profundidade e a articulação das propostas apresentadas pelos candidatos, revelando a complexidade da abordagem política sobre um serviço tão essencial.
Lacunas e Contradições na Busca pela Universalização
Apesar da crescente visibilidade do saneamento básico no debate político, conforme observado por Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, a qualidade do engajamento ainda é um ponto crítico. Segundo ela, houve uma evolução em comparação a quatro anos atrás, mas a profundidade das propostas permanece insuficiente. A principal lacuna identificada reside na ausência de compromissos com metas claras e objetivas, que detalhem o percentual de cobertura de água e esgoto a ser alcançado ao final do mandato. Enquanto a universalização é mencionada por impressionantes 87% dos candidatos, apenas 26% estabelecem metas verificáveis para esse objetivo, evidenciando uma desconexão preocupante entre a intenção e o planejamento concreto.
Essa dicotomia se estende a outros aspectos cruciais: embora a drenagem apareça em 76% dos planos e o saneamento rural em 66%, a regulação do setor é abordada por apenas 32% dos candidatos, e a governança de dados por 24%. Pretto ressalta a importância da regulação, salientando que agências reguladoras técnicas, independentes e fortalecidas são indispensáveis para garantir tanto a expansão dos serviços quanto a eficiência operacional. A superficialidade na abordagem destas dimensões fragiliza o compromisso geral com o saneamento, transformando a menção do tema em algo retórico, sem a estrutura necessária para sua implementação efetiva.
Desafios Regionais e o Risco para a Universalização
O cenário é ainda mais preocupante em estados com indicadores de saneamento historicamente precários. Luana Pretto aponta para casos como Acre, Maranhão e Amazonas, onde, apesar da urgência, candidatos ainda relegam o saneamento básico a um plano secundário ou praticamente o ignoram em suas plataformas. Dada a proximidade do prazo final – faltam apenas sete anos para a meta de universalização do saneamento no Brasil –, a falta de um compromisso robusto e imediato por parte dos futuros governantes representa um risco considerável para o atingimento desse objetivo nacional. A ausência de planos estruturados em regiões com maior carência pode comprometer seriamente o avanço da política pública e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Em suma, o levantamento do Trata Brasil destaca que, embora o saneamento básico tenha conquistado espaço no debate eleitoral, sua presença nos planos de governo muitas vezes não se traduz em um compromisso estruturado e com metas claras. Para que o país avance rumo à universalização dos serviços, é imperativo que os eleitores exijam de seus representantes propostas que vão além da retórica, com planos detalhados, orçamentos definidos e mecanismos de acompanhamento. A responsabilidade de garantir água tratada, coleta e tratamento de esgoto para todos os brasileiros até 2033 não pode ser adiada, exigindo dos gestores eleitos uma atuação decisiva e estratégias verdadeiramente abrangentes.
