A Justiça italiana proferiu uma decisão crucial nesta quinta-feira (26), indicando que a cidadania da ex-deputada federal Carla Zambelli não constitui um impedimento para sua extradição ao Brasil. A Corte de Apelações da Itália acatou o pedido brasileiro, marcando um avanço significativo no processo legal que busca o retorno de Zambelli para responder às acusações no país de origem. Contudo, a decisão ainda não é definitiva, abrindo caminho para recursos e uma eventual aprovação ministerial.
Fundamentação Legal: Cidadania Meramente Formal
O tribunal italiano analisou detalhadamente o status da cidadania de Carla Zambelli, concedida por <i>iure sanguinis</i> (direito de sangue) entre 2013 e 2014. A Corte considerou que essa cidadania possui um "status meramente formal", carecendo de um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália". Argumentou-se que a ex-parlamentar construiu toda a sua trajetória profissional e política no Brasil, o que enfraquece a alegação de uma conexão profunda com a Itália que pudesse obstar a extradição.
Adicionalmente, a decisão esclareceu que a Constituição Italiana não estabelece uma proibição absoluta para a extradição de cidadãos nacionais. Pelo contrário, subordina essa possibilidade à existência de acordos internacionais. Neste caso específico, o Tratado Bilateral de Extradição entre Itália e Brasil, assinado em 1989, explicitamente permite tal procedimento, conforme destacado pela Corte, reforçando a base legal para a aceitação do pedido brasileiro.
Próximos Passos: O Caminho dos Recursos e a Análise Ministerial
Apesar da recente decisão favorável à extradição, o processo legal está longe de ser concluído. Os advogados que representam Carla Zambelli na Itália já anunciaram que irão protocolar um recurso. Com isso, o caso será elevado ao Supremo Tribunal de Cassação, a instância judicial mais alta do país, que emitirá um parecer final sobre a legalidade da extradição.
Mesmo após a conclusão da etapa judicial, uma eventual extradição ainda dependerá do aval do Ministro da Justiça italiano. Essa etapa ministerial constitui uma instância política e administrativa que precede a efetivação da entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras, garantindo que todos os aspectos legais e de soberania sejam ponderados antes de qualquer movimentação.
O Contexto da Demanda Brasileira: Condenação e Fuga
O pedido de extradição do Brasil, acatado inicialmente pela Interpol e agora pela Justiça italiana, fundamenta-se em uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). Carla Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa decisão, a ex-deputada se evadiu para a Itália, sendo desde então considerada foragida da justiça brasileira. Em dezembro, o STF também havia ordenado a cassação de seu mandato, revogando uma decisão anterior da Câmara dos Deputados, culminando em sua renúncia à Casa três dias depois.
A Realidade Prisional de Zambelli em Roma
Desde sua prisão, Carla Zambelli está detida em uma penitenciária nos arredores de Roma, uma unidade que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta. O local é notório por enfrentar sérios desafios, incluindo a superlotação, abrigando 371 detentas em uma estrutura projetada para apenas 272, e um déficit significativo de funcionários, tanto agentes penitenciários quanto membros da administração e educadores.
Estrutura e Rotina na Penitenciária de Rebibbia
A penitenciária, localizada no bairro de Rebibbia, foi construída na década de 1950 e inicialmente concebida para jovens detentas, sendo administrada por freiras vicentinas até 1979. Sua estrutura é composta por duas alas maiores e quatro menores, além de espaços verdes internos e uma extensa fazenda onde algumas internas desempenham trabalhos. Zambelli está alojada na ala "Camerotti", destinada a mulheres sob regime geral, aguardando julgamento.
As celas do complexo possuem quatro camas e um banheiro privativo, enquanto os chuveiros com água quente são compartilhados por andar. A unidade conta com uma estrutura de apoio que inclui dois campos esportivos, um teatro, seis salas de aula, uma creche e uma biblioteca. Para o suporte à saúde, há um médico de plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, complementado por serviços psiquiátricos que somam 25 horas de atendimento semanal.
As regras para visitas e comunicação são estritas: é necessária autorização da diretora da prisão e, no caso de detentas que aguardam julgamento, um alvará judicial. Encontros com advogados são agendados e ocorrem apenas pela manhã. Para ligações telefônicas, as internas devem adquirir um cartão específico. O recebimento de pacotes é limitado a quatro por mês, com peso máximo de 20 quilos, mas sujeitos a restrições detalhadas quanto aos tipos de itens permitidos, especialmente para vestuário.
A decisão da Justiça italiana, embora não seja o desfecho final, representa um marco significativo na busca pela extradição de Carla Zambelli. O complexo trâmite legal, que envolve recursos judiciais e a análise ministerial, continuará a ser acompanhado de perto, definindo o futuro da ex-deputada e reforçando a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Itália.
Fonte: https://g1.globo.com
