Em um novo capítulo do emblemático caso Henry Borel, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os fundamentos para seu recurso. A intimação, expedida pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRJ), exige que sejam detalhadas as razões para contestar a sentença que o condenou a uma pena expressiva pela morte do menino, ocorrida em março de 2021.
A Severa Condenação de Dr. Jairinho
O ex-vereador foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. O Conselho de Sentença o considerou culpado por homicídio qualificado – agravado por meio cruel, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Além do homicídio, Jairinho foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A leitura da sentença, proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026, marcou um momento crucial na consolidação da responsabilização criminal do réu.
Os Próximos Passos no Recurso Judicial
A determinação do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto estabelece um fluxo processual claro para a tramitação da apelação. Após a apresentação das justificativas recursais pela defesa de Jairinho, o processo seguirá para novas manifestações. O Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e, em uma etapa posterior, a defesa de Monique Medeiros terão a oportunidade de se posicionar sobre os argumentos levantados pelo ex-vereador em seu recurso. Este rito é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa em todas as fases do julgamento em segunda instância.
O Cenário Jurídico de Monique Medeiros e o Recurso do Ministério Público
Co-ré no mesmo julgamento, Monique Medeiros, mãe de Henry, teve um desfecho diferente no processo. Ela foi condenada pelo Conselho de Sentença apenas pelo crime de tortura por omissão. Contudo, em virtude do tempo já cumprido em prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada, resultando na ausência de encarceramento adicional. Esta decisão, entretanto, não encerrou a questão para o Ministério Público, que recorreu da absolvição de Monique quanto ao crime de homicídio. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, argumentou que a mãe de Henry havia sido considerada responsável pela morte dolosa em uma primeira quesitação, e que sua omissão, consciente e voluntária, diante das agressões sofridas pelo filho, a tornaria corresponsável pelo homicídio. Ele enfatizou que Monique, como garantidora legal, falhou em proteger o filho, mesmo ciente dos riscos e da presença do padrasto, Jairo, no local dos fatos.
Com a intimação da defesa de Dr. Jairinho para fundamentar sua apelação e o recurso do Ministério Público contra a absolvição de Monique Medeiros do crime de homicídio, o caso Henry Borel demonstra que sua jornada judicial está longe de ser concluída. Os desdobramentos futuros no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro serão cruciais para a consolidação das responsabilidades e para a busca por justiça para o menino Henry, mantendo a atenção da sociedade sobre um dos crimes mais impactantes dos últimos anos.
