Produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos enfrentam uma nova barreira comercial a partir desta quarta-feira (22), com a imposição de uma tarifa de 25%. A medida, unilateralmente decidida pelo governo norte-americano, justifica-se por supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. Paralelamente, o Brasil se prepara para a possível aplicação de uma sobretaxa adicional de 12,5%, fundamentada na alegação de que o país não impede a importação de bens provenientes de nações que utilizam trabalho forçado. Contudo, especialistas e o próprio governo brasileiro refutam veementemente essas acusações, destacando a atuação do Brasil como referência global no combate ao trabalho análogo à escravidão.
A Escalada da Tensão Comercial e Novas Barreiras
A tarifa de 25%, anunciada previamente em 15 de novembro, é justificada por Washington com base em diversas alegações, incluindo falhas brasileiras no combate ao desmatamento e à corrupção, além da suposta utilização do sistema Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro, por sua vez, rejeita categoricamente essas acusações, classificando a taxação como “injusta” e ameaçando recorrer à Lei de Reciprocidade em resposta. Em meio a esse cenário, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, confirmou a expectativa de que a nova tarifa de 12,5% seja publicada em 24 de novembro. A preocupação é que esta sobretaxa possa ser cumulativa, elevando a alíquota total para 37,5% sobre os produtos brasileiros.
O Cerne da Disputa: Alegações de Trabalho Forçado
A base para a provável nova taxação de 12,5% reside em um relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento investigou 59 países e a União Europeia, apontando que essas economias “falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”. No que diz respeito especificamente ao Brasil, o relatório desconsidera a argumentação de que acordos internacionais já coíbem a entrada desses produtos. O USTR alega que, embora o Brasil afirme proibir tais importações por meio de compromissos em acordos de investimento e livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a entrada de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado de outros países no mercado interno brasileiro.
O Contra-Ataque Brasileiro: Um Líder Global na Luta Antiescrava
Em resposta à investigação do USTR, o Brasil forneceu à Casa Branca um detalhado dossiê técnico sobre seu robusto arcabouço legal destinado a coibir a importação de bens produzidos sob regime de trabalho forçado. Em nota oficial de 3 de junho, o governo brasileiro expressou sua “profunda discordância” com a conclusão preliminar americana, taxando a medida como “protecionista” e lamentando que um tema tão crucial como a dignidade dos trabalhadores seja distorcido para justificar medidas unilaterais. O Brasil ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o reconhece há décadas como “referência internacional no combate ao trabalho forçado”, fruto de uma combinação de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político. Adicionalmente, o Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado, enquanto os Estados Unidos figuram entre os seis únicos países não signatários da convenção, de um total de 187 membros.
Ainda na sua defesa, o Brasil reiterou que suas autoridades aduaneiras possuem competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que contrarie a moral pública, os bons costumes, a saúde pública ou a ordem pública, uma definição que, segundo o comunicado oficial, abrange claramente qualquer bem produzido, no todo ou em parte, por trabalho forçado.
Distinções Jurídicas e Perspectivas da Crise
Para Thiago Romero, professor de direito internacional do Ibmec-SP, a narrativa norte-americana confunde dois aspectos jurídicos distintos. Ele explica a fundamental diferença entre o combate ao trabalho forçado que ocorre dentro do território nacional e a ação de barrar, nas alfândegas, produtos importados que foram fabricados com mão de obra forçada em outro país. Essa distinção é crucial para entender a complexidade das acusações e a defesa brasileira, que atua em ambas as frentes com legislações e mecanismos próprios.
A imposição de novas tarifas pelos EUA e a veemente contestação brasileira configuram um momento de alta tensão nas relações comerciais bilaterais. Enquanto Washington avança com justificativas que abrangem desde práticas comerciais a questões ambientais e de direitos humanos, o Brasil se posiciona como um protagonista global na erradicação do trabalho forçado, buscando deslegitimar as acusações e defender a integridade de seu comércio exterior. O desfecho dessa disputa terá impactos significativos não apenas na balança comercial, mas também na reputação internacional e nas futuras dinâmicas diplomáticas entre os dois países.
