Em um passo decisivo para a segurança alimentar e a soberania do agronegócio nacional, o Plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023. A medida, referendada em votação simbólica, institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), uma iniciativa robusta que visa catalisar a produção de insumos agrícolas no país.
Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial, pavimentando o caminho para a implementação de um conjunto de incentivos fiscais e a criação de um fundo de apoio. O objetivo central é diminuir drasticamente a dependência brasileira da importação de fertilizantes, um fator crucial para a sustentabilidade e resiliência da agricultura em larga escala.
O Programa Profert e Seus Mecanismos de Incentivo
O Profert foi concebido para reverter o cenário atual de alta dependência externa por meio de estratégias de fomento à indústria doméstica. Entre as principais ações previstas, destacam-se as isenções de impostos para a importação de máquinas e equipamentos essenciais à instalação e modernização de plantas industriais dedicadas à fabricação de fertilizantes em território nacional. Adicionalmente, o programa prevê a criação de um fundo específico, cujo propósito será apoiar financeiramente projetos e empresas que contribuam para a expansão da capacidade produtiva brasileira.
O texto aprovado, que é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados e recebeu ajustes de redação pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), busca criar um ambiente favorável para investimentos e inovação no setor. A expectativa é que essas medidas estimulem a construção de novas fábricas e a retomada ou ampliação da produção em unidades já existentes, fortalecendo a cadeia de valor dos fertilizantes no Brasil.
A Crítica Dependência Externa e a Busca por Soberania
Atualmente, o Brasil enfrenta uma vulnerabilidade estratégica significativa, importando mais de 80% dos fertilizantes consumidos pelo seu poderoso agronegócio. Segundo dados recentes da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), mais de 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários foram importadas, com destaque para cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP). Essa elevada dependência, especialmente para culturas essenciais como soja, milho e cana-de-açúcar, expõe a agricultura brasileira a flutuações de preços no mercado internacional, variações cambiais e instabilidades geopolíticas, dado que grande parte desses insumos provém de países como Rússia e China.
A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, sublinhou a urgência dessa pauta ao afirmar que o Profert "vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira". Sua declaração reforça o caráter estratégico da iniciativa para garantir a autossuficiência e a resiliência do setor primário.
O Papel Essencial dos Fertilizantes na Produtividade Agrícola
Os fertilizantes são a base da produtividade agrícola moderna, fornecendo às plantas os nutrientes vitais que o solo, muitas vezes, não consegue suprir em quantidade suficiente. Esses insumos são cruciais para o desenvolvimento saudável das culturas, influenciando diretamente a formação de folhas, raízes, frutos e sementes.
Os principais componentes são os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, popularmente conhecidos pela sigla NPK. O nitrogênio (N) é essencial para o crescimento vegetativo; o fósforo (P) estimula o desenvolvimento das raízes e a floração; e o potássio (K) contribui para a resistência das plantas a doenças e estresses hídricos, além de otimizar a qualidade dos frutos. A disponibilidade desses elementos é fundamental para sustentar as elevadas demandas de produção do agronegócio brasileiro.
Contexto da Votação e Agenda Legislativa
A votação do Projeto de Lei 699/2023 no Senado ocorreu em um período de "esforço concentrado", marcando o retorno dos trabalhos legislativos após o recesso. Este regime de trabalho intensivo, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), visa acelerar a apreciação de proposições importantes tanto em plenário quanto nas comissões, antes do período eleitoral.
Duas semanas foram designadas para esse esforço concentrado – entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro, com um cronograma similar sendo adotado pela Câmara dos Deputados. Durante esses períodos, espera-se a votação de Medidas Provisórias (MPs) que liberam créditos extraordinários, cuja aprovação parlamentar é imperativa para evitar que percam a validade nas próximas semanas, demonstrando a prioridade do Legislativo em pautas urgentes para o país.
A aprovação do Profert representa um marco na estratégia brasileira para fortalecer sua infraestrutura agrícola e garantir maior autonomia em um setor vital para a economia nacional. Ao promover a produção interna de fertilizantes, o país não apenas reduz sua vulnerabilidade a choques externos, mas também investe na resiliência de seu agronegócio e na segurança alimentar de sua população. Com a expectativa da sanção presidencial, o Brasil caminha para consolidar uma política industrial que promete impactar positivamente a sustentabilidade e a competitividade de sua agricultura em longo prazo.
