O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta terça-feira a criação de um novo Plano Brasil Soberano. A iniciativa visa oferecer suporte financeiro a exportadores nacionais que continuam enfrentando barreiras comerciais, principalmente tarifas impostas pelos Estados Unidos, além de expandir o auxílio para setores estratégicos e aqueles com déficits comerciais significativos. A proposta, apresentada durante o balanço financeiro de 2025 da instituição, sugere uma abordagem mais abrangente para fortalecer a economia brasileira diante de desafios globais e geopolíticos.
A Necessidade de um 'Brasil Soberano 2'
Mercadante ressaltou que, apesar de uma decisão da Suprema Corte dos EUA ter derrubado tarifas gerais impostas pelo governo Trump, resultando em uma taxação global de 15%, alguns setores brasileiros ainda são alvo de tarifas desproporcionalmente altas. Ele citou a legislação americana conhecida como Seção 232, que permite a imposição de tarifas por razões de segurança nacional, impactando produtos como aço, alumínio e cobre com taxas de até 50%, e o setor automotivo e autopeças com 25%. Essa diferenciação, segundo o presidente do BNDES, cria uma desvantagem competitiva para o Brasil em relação a outros países, justificando a urgência de uma nova linha de apoio direcionada.
Escopo Ampliado e Viabilidade Financeira
A visão de Mercadante para o novo plano vai além da proteção a exportadores afetados por tarifas. Ele propõe incluir setores com déficits comerciais persistentes, ou seja, que importam mais do que exportam, e setores considerados estratégicos para a soberania nacional, como o de fertilizantes. A justificativa para este último é a crescente instabilidade geopolítica, com conflitos em regiões produtoras importantes, como Ucrânia, Rússia e Irã, o que exige maior resiliência e capacidade de resposta do Brasil. O BNDES identificou a disponibilidade de R$ 6 bilhões remanescentes do primeiro Plano Brasil Soberano, lançado em agosto de 2025, o que significa que um eventual 'Brasil Soberano 2' não implicaria custos adicionais para o Tesouro Nacional. Para viabilizar a utilização desses fundos, porém, seria necessária uma definição legal específica, que poderia vir por meio de aprovação do Congresso Nacional ou Medida Provisória.
O presidente do banco informou que já existem discussões avançadas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Ministério da Fazenda, aguardando a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Legado do Primeiro Plano Brasil Soberano e o Balanço de 2025
As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro de 2025 do BNDES, na sede da instituição, no Rio de Janeiro. O relatório revelou que, sob o âmbito do Plano Brasil Soberano original, o banco destinou R$ 19,5 bilhões em financiamentos para 676 empresas em 2025. Este pacote inicial foi uma resposta direta ao “tarifaço americano” imposto na época, que aplicava tarifas de até 50% sobre diversos produtos brasileiros comercializados nos Estados Unidos. A experiência e os recursos não totalmente utilizados do primeiro plano demonstram a capacidade e a necessidade de um instrumento contínuo de apoio às empresas brasileiras no cenário do comércio internacional.
Compromissos e Perspectivas Futuras do BNDES
Apoio à Recuperação da Raízen
Aloizio Mercadante também abordou o empenho do BNDES em buscar uma solução para a saúde financeira da Raízen, uma das maiores companhias de biocombustíveis e operadora dos postos Shell no Brasil. A empresa protocolou recentemente um pedido de recuperação extrajudicial, buscando renegociar uma dívida que atinge R$ 65,1 bilhões. O presidente do BNDES esclareceu que, embora o banco tenha aprovado um financiamento de R$ 1 bilhão para a produção de etanol da Raízen em janeiro de 2025, essa dívida possui garantias reais e não está incluída no processo de renegociação. Contudo, o BNDES participa ativamente das conversas com credores, a Shell e o grupo Cosan, expressando grande interesse na recuperação da empresa, dado o valor de seus ativos e sua relevância no setor de biocombustíveis.
Impactos de Mudanças na Legislação Trabalhista
Questionado por jornalistas sobre um possível apoio financeiro a empresas que possam ter dificuldades com a eventual aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de folga), uma prioridade governamental, Mercadante reconheceu a relevância da discussão. Embora não tenha adiantado medidas específicas, a questão sinaliza um potencial campo de atuação do BNDES em futuras políticas de transição, caso necessário, para mitigar impactos econômicos de mudanças na legislação trabalhista.
Em suma, a proposta de um novo Plano Brasil Soberano reforça o papel do BNDES como um pilar estratégico para a economia brasileira. Ao mesmo tempo em que busca proteger os setores mais vulneráveis às dinâmicas do comércio global, o banco se posiciona como um agente de fomento à resiliência e à competitividade do país. A concretização do plano, que aguarda as definições do Executivo e do Legislativo, representaria um passo significativo para a adaptação e o fortalecimento da indústria nacional em um cenário internacional cada vez mais volátil.
